Petição Cível 8000672-53.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

NATALINO CORTE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA NEVES PORTELLA LOPES

OAB/BA 44388·CPF·Representa: Autor

LEO HUMBERTO FERNANDES

OAB/BA 32948·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL

OAB/BA 286·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NATALINO CORTE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FL AMERICO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MANUELA NEVES PORTELLA LOPES

OAB/BA 44388·CPF·Representa: Autor

LEO HUMBERTO FERNANDES

OAB/BA 32948·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL

OAB/BA 286·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de NATALINO CORTE PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de FL AMERICO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:35

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:54

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:50

Despacho

•07/08/2025, 16:47

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de NATALINO CORTE PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de FL AMERICO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:35

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:54

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:54

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

21/12/2025, 20:55

Expedição de intimação.

21/12/2025, 20:55

Mandado devolvido Negativamente

09/09/2025, 01:29

Expedição de intimação.

14/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de NATALINO CORTE PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

30/01/2025, 05:31

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 08/11/2024 23:59.

29/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de FL AMERICO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

29/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:50

Expedição de despacho.

29/01/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Natalino Corte Pereira Advogado: Manuela Neves Portella Lopes (OAB:BA44388) Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948) Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Requerido: Fl Americo Transportes E Locacoes Ltda Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Requerido: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000672-53.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: NATALINO CORTE PEREIRA Advogado(s): MANUELA NEVES PORTELLA LOPES (OAB:BA44388), LEO HUMBERTO FERNANDES (OAB:BA32948), MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (OAB:BA286-A) REQUERIDO: FL AMERICO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA e outros Advogado(s): JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA18986), HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (OAB:BA27583), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG registrado(a) civilmente como THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) DESPACHO Intimem-se as partes, para, em prazo comum de 15 dias, informarem as pendências processuais existentes, se o processo está maduro para julgamento ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Após o referido prazo, retorne concluso para decisão saneadora, designação de audiência ou sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000672-53.2018.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:33

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

27/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição

19/09/2023, 10:49

Expedição de ofício.

06/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 22:52

Expedição de ofício.

31/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 16:27

Expedição de intimação.

20/01/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 06/05/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 06/05/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:09

Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:21

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:22

Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:20

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 25/07/2018 23:59:59.

17/04/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 25/07/2018 23:59:59.

17/04/2019, 00:53

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 01:48

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 01:48

Expedição de intimação.

08/04/2019, 11:13

Expedição de intimação.

08/04/2019, 11:13

Expedição de intimação.

08/04/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2019, 20:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 20/09/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:36

Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 20/09/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:36

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 20/09/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:36

Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 26/09/2018 23:59:59.

22/03/2019, 00:49

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:51

Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 16/08/2018 23:59:59.

07/03/2019, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 02/08/2018 23:59:59.

05/03/2019, 09:16

Decorrido prazo de FL AMERICO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

27/02/2019, 17:02

Publicado Intimação em 18/07/2018.

15/11/2018, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 01:01

Juntada de Petição de réplica

27/09/2018, 15:52

Juntada de Petição de réplica

27/09/2018, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:31

Publicado Intimação em 13/09/2018.

20/09/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 02:34

Expedição de intimação.

11/09/2018, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 13:31

Conclusos para despacho

31/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de contestação

31/08/2018, 11:39

Juntada de Petição de contestação

24/08/2018, 09:47

Juntada de termo de audiência

10/08/2018, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018, 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2018, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 10:20

Expedição de intimação.

16/07/2018, 13:56

Expedição de intimação.

16/07/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 15:56

Conclusos para despacho

11/07/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição inicial

22/05/2018, 15:35

Despacho

•16/10/2024, 16:33

Despacho

•16/10/2024, 16:33

Despacho

•24/08/2023, 08:29

Despacho

•20/01/2023, 16:27

Despacho

•07/04/2019, 20:46

Despacho

•10/09/2018, 13:31

Despacho

•11/07/2018, 15:56