Execução Fiscal 8000713-24.2016.8.05.0045 - TJBA

Execução Fiscal 8000713-24.2016.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:15

Baixa Definitiva

12/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.

03/11/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Candido Sales Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402) Executado: Noelia De Sousa Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000713-24.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) EXECUTADO: NOELIA DE SOUSA SANTANA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Relatório A parte Autora, antes da apresentação da contestação pela parte Ré, peticionou requerendo a desistência da demanda, sendo esse o essencial a relatar. Fundamentação O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Para prolação de comando sentencial com apoio no dispositivo supramencionado, quando na relação jurídico-processual ainda não tenha ocorrido apresentação de peça de contestação, não é necessário a oitiva ou consentimento de nenhum outro ator processual, conforme prevê a norma inserida no §4º do retromencionado artigo. Dispositivo Dessa forma, com apoio no art. 485, VIII, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o requerimento de desistência apresentado e, por consectário, EXTINGO o presente procedimento, sem resolução do mérito, ficando, por consectário, REVOGADA eventual Tutela Provisória de Urgência adrede deferida, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado e nada sendo requerido pela Parte, independentemente de nova conclusão ou despacho, promova-se o ARQUIVAMENTO e BAIXA do procedimento no sistema forense. PRIC. Cândido Sales/BA, data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000713-24.2016.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 14:53

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.

29/05/2024, 22:13

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 07:49

Decisão

•02/10/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Candido Sales Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402) Executado: Noelia De Sousa Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000713-24.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) EXECUTADO: NOELIA DE SOUSA SANTANA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Relatório A parte Autora, antes da apresentação da contestação pela parte Ré, peticionou requerendo a desistência da demanda, sendo esse o essencial a relatar. Fundamentação O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Para prolação de comando sentencial com apoio no dispositivo supramencionado, quando na relação jurídico-processual ainda não tenha ocorrido apresentação de peça de contestação, não é necessário a oitiva ou consentimento de nenhum outro ator processual, conforme prevê a norma inserida no §4º do retromencionado artigo. Dispositivo Dessa forma, com apoio no art. 485, VIII, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o requerimento de desistência apresentado e, por consectário, EXTINGO o presente procedimento, sem resolução do mérito, ficando, por consectário, REVOGADA eventual Tutela Provisória de Urgência adrede deferida, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado e nada sendo requerido pela Parte, independentemente de nova conclusão ou despacho, promova-se o ARQUIVAMENTO e BAIXA do procedimento no sistema forense. PRIC. Cândido Sales/BA, data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000713-24.2016.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales