Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216)
Executado: Espólio De Agripino Manoel De Santana Registrado(a) Civilmente Como Agripino Manoel De Santana Advogado: Ruy Da Costa Rodrigues (OAB:BA42005) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000904-86.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216)
EXECUTADO: Espólio de AGRIPINO MANOEL DE SANTANA registrado(a) civilmente como AGRIPINO MANOEL DE SANTANA Advogado(s): RUY DA COSTA RODRIGUES (OAB:BA42005) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000904-86.2024.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do ESPÓLIO DE AGRIPINO MANOEL DE SANTANA, representado pelo administrador provisório, o herdeiro JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA. O executado compareceu voluntariamente aos autos, oferecendo embargos à execução, oportunidade em que foi intimado, conforme id. 457935283, para que promovesse a distribuição por dependência dos embargos à execução, tendo em vista que opôs embargos à execução nos autos do processo principal, ao invés de propor ação impugnativa autônoma de embargos do devedor, na forma preconizada pelos art. 914 e segs. do NCPC. De outro giro, o exequente em petição de id. 474387576, informa que ocorreu a regularização do saldo devedor em atraso, restando apenas obrigações futuras a serem cumpridas. Diante disso, requer a extinção da presente execução, sem renúncia ao direito de crédito e sem julgamento do mérito, com base nos artigos 771, parágrafo único, c/c 200 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Além disso, fundamentado no princípio da causalidade, o exequente solicita que as custas processuais finais, caso existentes, sejam atribuídas ao executado, considerando que o ajuizamento da presente execução decorreu da inadimplência inicial do devedor.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 200 do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, já que a quitação apenas ocorreu após a citação, CONDENO a parte executada citada ao pagamento das despesas processuais remanescentes, acaso existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216)
Executado: Espólio De Agripino Manoel De Santana Registrado(a) Civilmente Como Agripino Manoel De Santana Advogado: Ruy Da Costa Rodrigues (OAB:BA42005) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000904-86.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216)
EXECUTADO: Espólio de AGRIPINO MANOEL DE SANTANA registrado(a) civilmente como AGRIPINO MANOEL DE SANTANA Advogado(s): RUY DA COSTA RODRIGUES (OAB:BA42005) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000904-86.2024.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do ESPÓLIO DE AGRIPINO MANOEL DE SANTANA, representado pelo administrador provisório, o herdeiro JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA. O executado compareceu voluntariamente aos autos, oferecendo embargos à execução, oportunidade em que foi intimado, conforme id. 457935283, para que promovesse a distribuição por dependência dos embargos à execução, tendo em vista que opôs embargos à execução nos autos do processo principal, ao invés de propor ação impugnativa autônoma de embargos do devedor, na forma preconizada pelos art. 914 e segs. do NCPC. De outro giro, o exequente em petição de id. 474387576, informa que ocorreu a regularização do saldo devedor em atraso, restando apenas obrigações futuras a serem cumpridas. Diante disso, requer a extinção da presente execução, sem renúncia ao direito de crédito e sem julgamento do mérito, com base nos artigos 771, parágrafo único, c/c 200 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Além disso, fundamentado no princípio da causalidade, o exequente solicita que as custas processuais finais, caso existentes, sejam atribuídas ao executado, considerando que o ajuizamento da presente execução decorreu da inadimplência inicial do devedor.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 200 do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, já que a quitação apenas ocorreu após a citação, CONDENO a parte executada citada ao pagamento das despesas processuais remanescentes, acaso existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO