Petição Cível 8000938-40.2024.8.05.0182 - TJBA

Petição Cível 8000938-40.2024.8.05.0182 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Leonidio Fernandes Da Silva Neto Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647) Advogado: Luciano Bandeira Pontes (OAB:BA22291) Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Requerente: Enio Teixeira Fernandes Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647) Requerente: Maria Claudia Melo Teixeira Fernandes Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647) Requerido: Luciana Hastenreiter Mendes Registrado(a) Civilmente Como Luciana Hastenreiter Mendes Intimação: PETIÇÃO CÍVEL (241) 8000938-40.2024.8.05.0182 Requerente: REQUERENTE: LEONIDIO FERNANDES DA SILVA NETO, ENIO TEIXEIRA FERNANDES, MARIA CLAUDIA MELO TEIXEIRA FERNANDES Requerido: REQUERIDO: LUCIANA HASTENREITER MENDES DECISÃO REQUERENTE: LEONIDIO FERNANDES DA SILVA NETO, ENIO TEIXEIRA FERNANDES, MARIA CLAUDIA MELO TEIXEIRA FERNANDES, devidamente qualificadas e por i. representante legal em face da REQUERIDO: LUCIANA HASTENREITER MENDES, também qualificada, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. O autor foi intimado a comprovar que faz jus à gratuidade de justiça, porém quedou-se inerte (id. 456616321). Posteriormente, o autor, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório solicitou o parcelamento das custas iniciais (id.456792583). Nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça é assegurada àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. No entanto, a mera declaração de hipossuficiência não vincula o juízo, sendo necessária a análise das condições econômicas do requerente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000938-40.2024.8.05.0182 Petição Cível Jurisdição: Nova Viçosa Trata-se de ação PETIÇÃO CÍVEL (241) proposta por Ante o exposto, tendo em vista principalmente a desídia do autor na apresentação da documentação determinada por este juízo, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e também o pedido de parcelamento Destarte, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias ao ajuizamento da ação e demais verbas necessárias ao válido desenvolvimento do processo, sob pena de extinção. P.R.I. Nova Viçosa, 14 de outubro de 2024. RENAN SOUZA MOREIRA JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de aviso de recebimento

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 19/03/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Expedição de citação.

Expedição de Carta.

Juntada de certidão

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 19/03/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA, #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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