Execução de Título Extrajudicial 8002100-07.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.081,83

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Ipirá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.

31/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

26/01/2025, 15:19

Baixa Definitiva

26/01/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Jadilton Araujo Santana Advogado: Jadilton Araujo Santana (OAB:MT25556/O) Executado: C. R. Artigos Oticos Ltda - Me Intimação: Proc. nº: 8002100-07.2024.8.05.0106 EXEQUENTE: JADILTON ARAUJO SANTANA EXECUTADO: C. R. ARTIGOS OTICOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002100-07.2024.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JADILTON ARAUJO SANTANA em face do C.R. ARTIGOS OTICOS LTDA – ME (OTICA PRINCESA). Em seguida, a parte exequente pediu desistência da ação (id 473841547). O executado não chegou a ser citado. É o essencial a relatar. Decido. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, parágrafo único, do CPC, sendo que o art. 485, VIII, do mesmo Diploma Processual estabelece que é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Na hipótese em tela, a desistência da ação foi requerida pela própria parte exequente, que atua em causa própria. Ressalte-se que é desnecessária a aquiescência do executado, uma vez que esse não chegou sequer a ser citado, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Ipirá, 28 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jadilton Araujo Santana Advogado: Jadilton Araujo Santana (OAB:MT25556/O) Executado: C. R. Artigos Oticos Ltda - Me Intimação: Proc. nº: 8002100-07.2024.8.05.0106 EXEQUENTE: JADILTON ARAUJO SANTANA EXECUTADO: C. R. ARTIGOS OTICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002100-07.2024.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. A situação narrada nos autos é incompatível com a alegação de pobreza, tendo em vista que o autor exerce a profissão de advogado, razão pela qual determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de insuficiência de recursos (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e demais documentos que entender pertinentes), sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Após, voltem-me os autos conclusos com urgência. Publique-se. Ipirá, 13 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

14/11/2024, 12:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.

03/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jadilton Araujo Santana Advogado: Jadilton Araujo Santana (OAB:MT25556/O) Executado: C. R. Artigos Oticos Ltda - Me Intimação: Proc. nº: 8002100-07.2024.8.05.0106 EXEQUENTE: JADILTON ARAUJO SANTANA EXECUTADO: C. R. ARTIGOS OTICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002100-07.2024.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. A situação narrada nos autos é incompatível com a alegação de pobreza, tendo em vista que o autor exerce a profissão de advogado, razão pela qual determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de insuficiência de recursos (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e demais documentos que entender pertinentes), sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Após, voltem-me os autos conclusos com urgência. Publique-se. Ipirá, 13 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 14:05

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.

31/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

26/01/2025, 15:19

Baixa Definitiva

26/01/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Jadilton Araujo Santana Advogado: Jadilton Araujo Santana (OAB:MT25556/O) Executado: C. R. Artigos Oticos Ltda - Me Intimação: Proc. nº: 8002100-07.2024.8.05.0106 EXEQUENTE: JADILTON ARAUJO SANTANA EXECUTADO: C. R. ARTIGOS OTICOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002100-07.2024.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JADILTON ARAUJO SANTANA em face do C.R. ARTIGOS OTICOS LTDA – ME (OTICA PRINCESA). Em seguida, a parte exequente pediu desistência da ação (id 473841547). O executado não chegou a ser citado. É o essencial a relatar. Decido. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, parágrafo único, do CPC, sendo que o art. 485, VIII, do mesmo Diploma Processual estabelece que é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Na hipótese em tela, a desistência da ação foi requerida pela própria parte exequente, que atua em causa própria. Ressalte-se que é desnecessária a aquiescência do executado, uma vez que esse não chegou sequer a ser citado, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Ipirá, 28 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jadilton Araujo Santana Advogado: Jadilton Araujo Santana (OAB:MT25556/O) Executado: C. R. Artigos Oticos Ltda - Me Intimação: Proc. nº: 8002100-07.2024.8.05.0106 EXEQUENTE: JADILTON ARAUJO SANTANA EXECUTADO: C. R. ARTIGOS OTICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002100-07.2024.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. A situação narrada nos autos é incompatível com a alegação de pobreza, tendo em vista que o autor exerce a profissão de advogado, razão pela qual determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de insuficiência de recursos (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e demais documentos que entender pertinentes), sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Após, voltem-me os autos conclusos com urgência. Publique-se. Ipirá, 13 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

14/11/2024, 12:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.

03/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jadilton Araujo Santana Advogado: Jadilton Araujo Santana (OAB:MT25556/O) Executado: C. R. Artigos Oticos Ltda - Me Intimação: Proc. nº: 8002100-07.2024.8.05.0106 EXEQUENTE: JADILTON ARAUJO SANTANA EXECUTADO: C. R. ARTIGOS OTICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002100-07.2024.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Vistos. A situação narrada nos autos é incompatível com a alegação de pobreza, tendo em vista que o autor exerce a profissão de advogado, razão pela qual determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de insuficiência de recursos (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e demais documentos que entender pertinentes), sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Após, voltem-me os autos conclusos com urgência. Publique-se. Ipirá, 13 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 15:43

Despacho

•13/10/2024, 18:03