Tutela Cautelar Antecedente 8012880-64.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 35.270,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SILVESTRE DE JESUS NEVES

CPF

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

OAB/BA 10336·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOS SANTOS

OAB/BA 55903·CPF·Representa: Autor

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Réu

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/BA 30756·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

SILVESTRE DE JESUS NEVES

CPF

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

RICK WEBBESSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS. SALVADOR BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORACAO DE MARIA

Terceiro

DT DE IUIU - BAHIA

Terceiro

17 COORPIN DT JUAZEIRO

Terceiro

22 DT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BANCO ORIGINAL

Terceiro

MATOME

Terceiro

BANCO MATONE

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA BURGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

DENIS GOMES BATISTA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

OAB/BA 10336·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOS SANTOS

OAB/BA 55903·CPF·Representa: Autor

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Réu

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/BA 30756·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

MORJANA CHAVES MAURICIO

OAB/CE 33809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

14/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:24

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:55

Publicado Decisão em 27/02/2023.

11/05/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:05

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:17

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 07:09

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

14/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:24

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:19

Decisão

•28/01/2026, 09:32

11/05/2026, 16:55

Publicado Decisão em 27/02/2023.

11/05/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:05

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:17

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 07:09

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de DENIS GOMES BATISTA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de DENIS GOMES BATISTA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:34

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 09:32

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:20

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:19

Mandado devolvido Positivamente

10/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

05/11/2025, 15:54

Expedição de notificação.

04/11/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 14:47

Expedição de notificação.

04/11/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 14:41

Expedição de mandado.

04/11/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 14:11

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de DENIS GOMES BATISTA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:52

Publicado Decisão em 18/06/2025.

10/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:50

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

05/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Silvestre De Jesus Neves Advogado: Flavio Jose Dos Santos (OAB:BA10336) Advogado: Marcos Dos Santos (OAB:BA55903) Requerido: Luciana Burgos Dos Santos Advogado: Morjana Chaves Mauricio (OAB:CE33809) Requerido: Denis Gomes Batista Requerido: Patios Nordeste Lauro De Freitas Spe Ltda Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Requerido: Banco Original S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8012880-64.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SILVESTRE DE JESUS NEVES Advogado(s): MARCOS DOS SANTOS (OAB:BA55903), FLAVIO JOSE DOS SANTOS (OAB:BA10336) REQUERIDO: LUCIANA BURGOS DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022), PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (OAB:BA34303), ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB:BA30756), MORJANA CHAVES MAURICIO (OAB:CE33809) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8012880-64.2023.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Inclua-se, no polo passivo, a parte BANCO ORIGINAL S/A, qualificada na petição de ID 377954689. Após, cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Cumpra-se. Salvador-BA, 3 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 22:24

Expedição de Carta.

03/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:28

Juntada de certidão

17/07/2024, 07:28

Decorrido prazo de DENIS GOMES BATISTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de SILVESTRE DE JESUS NEVES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:51

Publicado Despacho em 13/06/2024.

18/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de DENIS GOMES BATISTA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de LUCIANA BURGOS DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:21

Publicado Despacho em 23/04/2024.

26/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVESTRE DE JESUS NEVES - CPF: 630.437.425-91 (REQUERENTE).

15/02/2023, 18:19

Concedida a Medida Liminar

15/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 20:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/01/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 20:10

Decisão

•28/01/2026, 08:15

Decisão

•26/01/2026, 11:06

Decisão

•16/06/2025, 12:50

Decisão

•05/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:50

Despacho

•16/10/2024, 11:01

Despacho

•03/10/2024, 10:31

Despacho

•11/06/2024, 10:28

Despacho

•07/06/2024, 12:00

Despacho

•19/04/2024, 13:48

Despacho

•19/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:26

Decisão

•23/02/2023, 09:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/03/2026, 09:19

Decisão

•28/01/2026, 09:32

Decisão

•28/01/2026, 08:15

Decisão

•26/01/2026, 11:06

Decisão

•16/06/2025, 12:50

Decisão

•05/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:50

Despacho

•16/10/2024, 11:01

Despacho

•03/10/2024, 10:31

Despacho

•11/06/2024, 10:28

Despacho

•07/06/2024, 12:00

Despacho

•19/04/2024, 13:48

Despacho

•19/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:26

Decisão

•23/02/2023, 09:33

Decisão

•15/02/2023, 18:19