Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8082618-08.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 27/06/2024.

21/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

07/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:06

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 04:50

Juntada de certidão óbito

28/05/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

27/05/2025, 20:41

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 14:05

Sentença

•31/03/2025, 14:05

21/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

07/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:06

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 04:50

Juntada de certidão óbito

28/05/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

27/05/2025, 20:41

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO em 14/04/2025 23:59.

27/05/2025, 20:41

Publicado Sentença em 02/04/2025.

15/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

15/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 14:05

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 07:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Virgilio De Queiroz Neto Advogado: Jamile Vale Da Conceicao Oliveira (OAB:BA62430) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8082618-08.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE VIRGILIO DE QUEIROZ NETO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte autora sobre as informações constantes no ID 451275262 e seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 16 de outubro de 2024. TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8082618-08.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:21

Mandado devolvido Positivamente

27/06/2024, 07:00

Expedição de citação.

25/06/2024, 17:19

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 18:47

Sentença

•31/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:39

Decisão

•25/06/2024, 15:47