Execução Fiscal 0000399-26.2002.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:11

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 537631959

25/02/2026, 10:36

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.

25/02/2026, 08:39

Publicado Decisão em 13/02/2025.

25/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 08:35

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:36

Despacho

•09/01/2026, 10:44

10/03/2026, 11:11

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 537631959

25/02/2026, 10:36

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.

25/02/2026, 08:39

Publicado Decisão em 13/02/2025.

25/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:44

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 10:30

Expedição de decisão.

29/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:18

Expedição de decisão.

16/04/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 11:39

Expedição de decisão.

11/02/2025, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 09:54

Expedição de despacho.

11/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

06/12/2024, 22:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cristal Moveis Comercio De Eletrodomesticos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000399-26.2002.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 0000399-26.2002.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc Intime-se a parte exequente para no prazo determinado de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito indicando, especificamente, a(s) providência(s) a ser(em) tomada(s) para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Expedientes e diligências necessárias. Após, com a resposta ou certificada a inércia, retornem os autos conclusos. Utilize-se, o Cartório, do presente expediente como meio de comunicação. JACOBINA/ba, documento datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/10/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:37

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:44

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:40

Publicado Despacho em 01/03/2024.

12/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

12/03/2024, 05:24

Expedição de despacho.

28/02/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:46

Juntada de outros documentos

16/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 14:27

Desentranhado o documento

20/04/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:39

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/07/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2021, 00:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Publicação

17/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 00:00

Petição

05/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2020, 00:00

Publicação

11/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Expedição de documento

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Publicação

09/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2020, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2019, 00:00

Ausência das condições da ação

23/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Concluso para Sentença

17/08/2017, 00:00

Expedição de documento

16/09/2016, 00:00

Recebimento

15/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2015, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Recebimento

11/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/08/2015, 00:00

Recebimento

14/11/2014, 00:00

Conclusão

22/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2012, 00:00

Recebimento

18/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2012, 00:00

Mero expediente

14/12/2011, 00:00

Recebimento

14/12/2011, 00:00

Recebimento

10/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

10/10/2011, 00:00

Petição

10/10/2011, 00:00

Conclusão

10/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 00:00

Mero expediente

27/05/2011, 00:00

Recebimento

27/05/2011, 00:00

Recebimento

27/05/2011, 00:00

Recebimento

31/05/2010, 00:00

Conclusão

27/05/2010, 00:00

Conclusão

18/11/2008, 00:00

Concluso ao juiz

08/10/2007, 00:00

Carta precat. - expedida

24/07/2006, 00:00

Carta precat. - expeca-se

17/05/2006, 00:00

Para publicação dpj

06/02/2006, 00:00

Para publicação dpj

02/02/2006, 00:00

Mandado - expeca-se

02/02/2006, 00:00

Citacao - deferida

07/11/2005, 00:00

Para publicação dpj

07/11/2005, 00:00

Processo autuado

14/06/2002, 00:00

Processo distribuido manualmente

12/06/2002, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Decisão

•29/04/2025, 15:44

Decisão

•16/04/2025, 10:15

Decisão

•11/02/2025, 13:10

Decisão

•11/02/2025, 09:54

Despacho

•17/10/2024, 08:47

Despacho

•16/10/2024, 16:37

Despacho

•28/02/2024, 09:46

Despacho

•29/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:34

Despacho

•05/05/2022, 16:22

Despacho

•22/03/2021, 15:06

Todos os documentos(36)

Despacho

•25/02/2026, 10:36

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Decisão

•29/04/2025, 15:44

Decisão

•16/04/2025, 10:15

Decisão

•11/02/2025, 13:10

Decisão

•11/02/2025, 09:54

Despacho

•17/10/2024, 08:47

Despacho

•16/10/2024, 16:37

Despacho

•28/02/2024, 09:46

Despacho

•29/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:34

Despacho

•05/05/2022, 16:22

Despacho

•22/03/2021, 15:06

Despacho

•12/03/2021, 20:48

Despacho

•07/07/2020, 20:31

Sentença

•04/06/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:29

Sentença

•23/07/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 16:13

Decisão

•02/08/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 16:11

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 16:11

Despacho

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