Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8017413-66.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.344,92

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CGL PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADERBAL DE ALMEIDA NETO

OAB/BA 55314·CPF·Representa: Autor

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA

OAB/BA 22148·CPF·Representa: Autor

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 9676·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452·CPF·Representa: Autor

JOSEVAN DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 64444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CGL PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADERBAL DE ALMEIDA NETO

OAB/BA 55314·CPF·Representa: Autor

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA

OAB/BA 22148·CPF·Representa: Autor

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 9676·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452·CPF·Representa: Autor

JOSEVAN DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 64444·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 19:18

Baixa Definitiva

10/05/2024, 19:18

Juntada de certidão

10/05/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:13

Publicado Despacho em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cgl Patrimonial Ltda Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8017413-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/03/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 07/02/2024 23:59.

13/02/2024, 18:24

Publicado Sentença em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:06

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 19:18

Baixa Definitiva

10/05/2024, 19:18

Juntada de certidão

10/05/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 19:09

Despacho

•07/03/2024, 18:41

02/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:13

Publicado Despacho em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cgl Patrimonial Ltda Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8017413-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/03/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 07/02/2024 23:59.

13/02/2024, 18:24

Publicado Sentença em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

09/02/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

09/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cgl Patrimonial Ltda Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017413-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:35

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:45

Expedição de ofício.

31/10/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:45

Expedição de sentença.

06/10/2023, 16:45

Expedição de RPV.

06/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:05

Publicado Sentença em 29/08/2023.

07/09/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 21:30

Expedição de sentença.

25/08/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 18:34

Expedição de certidão.

24/08/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:30

Expedição de certidão.

28/07/2023, 06:57

Juntada de certidão

28/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 20:41

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 15:33

Expedição de sentença.

27/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:56

Expedição de citação.

21/06/2023, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de réplica

16/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:00

Expedição de citação.

08/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:26

Sentença

•18/01/2024, 18:33

Sentença

•18/01/2024, 18:33

Sentença

•18/01/2024, 18:33

Sentença

•25/08/2023, 18:34

Sentença

•24/08/2023, 15:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/07/2023, 10:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/07/2023, 10:50

Sentença

•27/06/2023, 15:33

Sentença

•21/06/2023, 15:13

Outros documentos

•15/03/2023, 12:00

Despacho

•03/03/2023, 15:17