Apelação Criminal 8086009-39.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUSTINO GRASSE DE BRITO

CPF

Autor

MARCELO DA PAIXAO FRANCO

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROCHA CARVALHO

OAB/BA 48720·CPF·Representa: Autor

DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/BA 81408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUSTINO GRASSE DE BRITO

CPF

Autor

MARCELO DA PAIXAO FRANCO

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a conclusão

12/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FRANCO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:40

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:40

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

23/02/2026, 20:09

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:19

Todas as movimentações(41)

Cancelada a conclusão

12/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FRANCO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:47

Despacho

•14/04/2026, 15:06

16/04/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:40

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:40

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

23/02/2026, 20:09

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FRANCO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FRANCO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/01/2026, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 11:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 17:05

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:05

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FRANCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 22:32

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:07

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:51

Despacho

•09/02/2026, 10:43

Despacho

•09/02/2026, 10:30

Despacho

•19/01/2026, 13:43

Despacho

•19/01/2026, 13:43

Despacho

•30/11/2025, 23:32

Despacho

•30/11/2025, 22:32

Despacho

•12/08/2025, 15:53

Sentença

•10/01/2025, 16:28

Decisão

•08/10/2024, 10:27

Sentença

•03/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 19:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/04/2026, 16:47

Despacho

•14/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:51

Despacho

•09/02/2026, 10:43

Despacho

•09/02/2026, 10:30

Despacho

•19/01/2026, 13:43

Despacho

•19/01/2026, 13:43

Despacho

•30/11/2025, 23:32

Despacho

•30/11/2025, 22:32

Despacho

•12/08/2025, 15:53

Sentença

•10/01/2025, 16:28

Decisão

•08/10/2024, 10:27

Sentença

•03/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:40

Decisão

•23/02/2023, 15:32

Decisão

•11/01/2023, 14:08

Decisão

•11/01/2023, 14:07

Decisão

•10/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:41

Decisão

•10/10/2022, 14:45

Decisão

•30/07/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:39