Execução Fiscal 0002578-44.2013.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.090,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEIXOTO GOMES

OAB/BA 14472·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA

OAB/BA 23966·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA

OAB/BA 32769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE LURDES RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Maria de Lurdes Rodrigues dos Santos em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:37

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Bahia em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:37

Decorrido prazo de Maria de Lurdes Rodrigues dos Santos em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Bahia em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:09

Publicado Despacho em 06/03/2023.

14/05/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

02/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 21:53

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:14

Juntada de informação

25/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 13:41

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de Maria de Lurdes Rodrigues dos Santos em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:37

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Bahia em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:37

Decorrido prazo de Maria de Lurdes Rodrigues dos Santos em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Bahia em 13/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:09

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:41

Publicado Despacho em 06/03/2023.

14/05/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

02/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 21:53

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:14

Juntada de informação

25/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:57

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Advogado: Paulo De Tarso Moreira Oliveira (OAB:BA23966) Advogado: Graziele Samare Vital Da Silva (OAB:BA32769) Executado: Maria De Lourdes Rodrigues Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002578-44.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490), PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA (OAB:BA23966), ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 0002578-44.2013.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc Intime-se a parte exequente para no prazo determinado de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito indicando, especificamente, a(s) providência(s) a ser(em) tomada(s) para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Expedientes e diligências necessárias. Após, com a resposta ou certificada a inércia, retornem os autos conclusos. Utilize-se, o Cartório, do presente expediente como meio de comunicação. JACOBINA/ba, documento datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 09:46

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:46

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 15:13

Publicado Despacho em 01/03/2024.

12/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

12/03/2024, 05:11

Expedição de despacho.

28/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:47

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

20/10/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 10:31

Conclusos para decisão

06/10/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:57

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/12/2021, 00:00

Petição

17/12/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Mandado

25/10/2021, 00:00

Mandado

25/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

13/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2020, 00:00

Publicação

08/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento

13/09/2016, 00:00

Recebimento

12/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2015, 00:00

Recebimento

09/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2015, 00:00

Petição

01/06/2015, 00:00

Publicação

13/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2015, 00:00

Mandado

08/01/2015, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2014, 00:00

Petição

02/06/2014, 00:00

Publicação

17/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2014, 00:00

Recebimento

11/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2013, 00:00

Petição

30/09/2013, 00:00

Publicação

29/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2013, 00:00

Mero expediente

23/08/2013, 00:00

Recebimento

23/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2013, 00:00

Processo autuado

23/05/2013, 00:00

Distribuição

09/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:49

Outros documentos

•26/02/2025, 15:11

Outros documentos

•26/02/2025, 15:11

Sentença

•05/12/2024, 10:24

Sentença

•16/10/2024, 09:46

Despacho

•28/02/2024, 09:47

Despacho

•02/03/2023, 08:03

Despacho

•01/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:43

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:49

Outros documentos

•26/02/2025, 15:11

Outros documentos

•26/02/2025, 15:11

Sentença

•05/12/2024, 10:24

Sentença

•16/10/2024, 09:46

Despacho

•28/02/2024, 09:47

Despacho

•02/03/2023, 08:03

Despacho

•01/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:43

Despacho

•03/08/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 11:54

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 11:54

Despacho

•18/07/2016, 11:54

Despacho

•18/07/2016, 11:54

Despacho

•18/07/2016, 11:53

Despacho

•18/07/2016, 11:53

Despacho

•18/07/2016, 11:53

Despacho

•18/07/2016, 11:53

Despacho

•23/08/2013, 09:32