Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Adelson Aires De Santana Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636)
Interessado: Caixa Seguradora S/a Advogado: Karinne Alves De Lucena Duarte (OAB:PE36701) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0301915-03.2018.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTERESSADO: ADELSON AIRES DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: MARCIO TOMAZI
INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) do reclamado: KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301915-03.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por ADELSON AIRES DE SANTANA em face de CAIXA SEGURADORA S/A, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial e documentos que a acompanharam. O autor apresentou pedido de desistência em petição de ID.310829532. O requerido manifestou concordância e requereu a extinção do feito em ID. 408271525. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O autor manifestou-se em petição de ID. 310829532 requerendo a desistência do processo, sem julgamento de mérito, ante a existência de litispendência. Nesse sentido, o art. 485, §§, 4º e 5º do CPC assegura que a parte poderá requerer a desistência da ação até a prolação da sentença, ressalvando que, após a apresentação da contestação, a desistência fica vinculada ao consentimento do réu. Com isso, verifico que o requerido se manifestou em ID. 408271525 concordando com o pedido de desistência, mas requereu que o autor seja condenado por litigância de má-fé. Analisando os motivos que embasaram o pedido de desistência bem como as alegações do requerido, INDEFIRO o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé, por não se enquadrar nas hipóteses previstas nos incisos do art. 80 do CPC. Desse modo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para julgar extinta a presente ação, sem resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a condenação suspensa em razão do benefício da justiça gratuita (ID. 310829300), nos termos do art. 98 §3°, do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição. Intime-se as partes, por seus advogados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito V2