Execução Fiscal 0304166-96.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.357,33

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NELSON BEZERRA CHAVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de NELSON BEZERRA CHAVES FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de NELSON BEZERRA CHAVES FILHO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de NELSON BEZERRA CHAVES FILHO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:38

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:35

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 14:20

Expedição de outros documentos.

14/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:17

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2025, 02:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de NELSON BEZERRA CHAVES FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de NELSON BEZERRA CHAVES FILHO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de NELSON BEZERRA CHAVES FILHO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:52

Decisão

•14/01/2026, 14:20

05/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:38

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:35

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 14:20

Expedição de outros documentos.

14/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:17

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2025, 02:20

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Nelson Bezerra Chaves Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304166-96.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: NELSON BEZERRA CHAVES FILHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0304166-96.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Considerando que o presente feito se encontra paralisado e, conforme consta nos autos, não foram cumpridas as diligências necessárias para o seu prosseguimento, ressalto que o lapso temporal de cinco anos previsto no § 4º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/1980 ainda não se completou. Diante disso, o processo deverá permanecer arquivado provisoriamente, aguardando eventual manifestação do exequente. Determino que, após transcorrido o prazo de cinco anos sem movimentação nos autos, o cartório intime a parte exequente, na forma do § 4º do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, observando o disposto no § 5º do mesmo artigo, com posterior conclusão para sentença. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente, nos termos da legislação aplicável. P. I. Cumpra-se. Após resposta, retornem conclusos. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:50

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 00:00

Petição

27/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2015, 00:00

Mero expediente

12/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2013, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 09:35

Despacho

•15/10/2024, 10:41

Decisão

•14/06/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 07:55

Despacho

•12/04/2013, 11:08