Apelação Cível 0338249-75.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

HUMBERTO LOBAO FILHO

CPF

Autor

JOSE DOMICIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CUPERTINO DA RESSURREICAO

CPF

Autor

AMANDO ALEXANDRINO MAGNO

CPF

Autor

NILSON CASTOR DE CERQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELE CAROLINA BERTOLI

OAB/BA 39653·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

HUMBERTO LOBAO FILHO

CPF

Autor

JOSE DOMICIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CUPERTINO DA RESSURREICAO

CPF

Autor

AMANDO ALEXANDRINO MAGNO

CPF

Autor

NILSON CASTOR DE CERQUEIRA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ADRIANO DE AMORIM ALVES

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO - S/A

Terceiro

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

EDINEIDE CARVALHO DA RESSURREICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DANIELE CAROLINA BERTOLI

OAB/BA 39653·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 08:17

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 08:17

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

16/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de HUMBERTO LOBAO FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de NILSON CASTOR DE CERQUEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de AMANDO ALEXANDRINO MAGNO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CUPERTINO DA RESSURREICAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE DOMICIO ALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0468389-9)

10/12/2024, 15:23

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:06

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:19

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 08:17

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 08:17

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

16/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de HUMBERTO LOBAO FILHO em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:50

Decisão

•19/11/2024, 16:29

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de NILSON CASTOR DE CERQUEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de AMANDO ALEXANDRINO MAGNO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CUPERTINO DA RESSURREICAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE DOMICIO ALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0468389-9)

10/12/2024, 15:23

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:06

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:19

Outras Decisões

19/11/2024, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2024, 14:56

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/10/2024, 17:59

Publicado Decisão em 23/09/2024.

21/09/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 08:27

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2024, 18:55

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:57

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/05/2024, 10:43

Juntada de termo

28/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDINEIDE CARVALHO DA RESSURREICAO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2024, 16:58

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:21

Conhecido o recurso de AMANDO ALEXANDRINO MAGNO - CPF: 004.726.465-91 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 16:28

Conhecido o recurso de HUMBERTO LOBAO FILHO - CPF: 011.766.845-15 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 16:05

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:04

Incluído em pauta para 23/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/04/2024, 16:55

Solicitado dia de julgamento

04/04/2024, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 11:33

Decisão

•19/09/2024, 17:23

Decisão

•19/09/2024, 16:55

Acórdão

•29/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:30

Sentença

•25/03/2022, 10:34

Despacho

•20/09/2018, 14:37

Despacho

•17/04/2018, 17:44

Despacho

•17/04/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 17:29

Despacho

•17/04/2018, 17:29

Despacho

•02/02/2015, 16:06

Despacho

•13/05/2013, 12:32