Execução Fiscal 0784930-33.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/05/2016
Valor da Causa
R$ 1.571,77
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 17:17
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 17:17
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
COMERCIAL MEGALUX LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 17:29
Expedição de despacho.
06/05/2026, 17:29
Decorrido prazo de COMERCIAL MEGALUX LTDA em 24/10/2024 23:59.
07/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de COMERCIAL MEGALUX LTDA em 24/10/2024 23:59.
06/04/2026, 20:51
Publicado Decisão em 17/10/2024.
06/04/2026, 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 20:26
Conclusos para decisão
20/02/2026, 17:30
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 17:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 15:55
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 18:14
Expedição de despacho.
15/09/2025, 18:14
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 17:17
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 17:29
Expedição de despacho.
06/05/2026, 17:29
Decorrido prazo de COMERCIAL MEGALUX LTDA em 24/10/2024 23:59.
07/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de COMERCIAL MEGALUX LTDA em 24/10/2024 23:59.
06/04/2026, 20:51
Publicado Decisão em 17/10/2024.
06/04/2026, 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 20:26
Conclusos para decisão
20/02/2026, 17:30
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 17:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 15:55
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 18:14
Expedição de despacho.
15/09/2025, 18:14
Conclusos para decisão
04/11/2024, 09:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
27/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial Megalux Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784930-33.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL MEGALUX LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784930-33.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/10/2024, 00:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024, 23:01
Expedição de decisão.
15/10/2024, 23:01
Conclusos para decisão
09/04/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 18:07
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 18:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 13:57
Expedição de ato ordinatório.
01/06/2023, 10:56
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 20:26
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
30/12/2022, 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
30/12/2022, 22:23
Comunicação eletrônica
25/10/2022, 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022, 07:18
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 21:57
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 21:57
Expedição de Ato Ordinatório
21/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
21/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
04/12/2020, 00:00
Expedição de Certidão
24/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2020, 00:00
Expedição de Carta
16/02/2018, 00:00
Mero expediente
08/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
10/05/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/05/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/05/2026, 17:29
Despacho
•
06/05/2026, 17:29
Despacho
•
15/09/2025, 18:14
Despacho
•
15/09/2025, 18:14
Decisão
•
15/10/2024, 23:01
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 20:26
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 07:18
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 07:18
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•
17/08/2020, 12:15
Despacho
•
08/09/2016, 11:26