Execução Fiscal 0793203-30.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 72.698,54

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HUGO KAUFMANN S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.

06/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:35

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:19

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:50

Juntada de outros documentos

12/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.

06/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:19

Despacho

•04/06/2025, 14:19

04/07/2025, 05:35

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:19

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:50

Juntada de outros documentos

12/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hugo Kaufmann S/a Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793203-30.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HUGO KAUFMANN S/A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0793203-30.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 11:51

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 13:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2019, 00:00

Execução Frustrada

29/04/2019, 00:00

Petição

28/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Mero expediente

10/01/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2018, 00:00

Sentença

•16/10/2024, 11:51

Sentença

•16/10/2024, 11:51

Sentença

•16/10/2024, 11:51

Decisão

•29/04/2019, 18:02

Decisão

•17/04/2019, 16:17

Despacho

•10/01/2019, 16:06

Despacho

•18/10/2018, 11:55