Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800141-62.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 11.584,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

COSME MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELA CRISTINA GARZELLA

OAB/BA 25414·CPF·Representa: Autor

WANESKA PORTO RALILE

OAB/BA 53018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COSME MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:49

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:06

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:37

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 13:02

Despacho

•11/12/2024, 13:37

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:49

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:06

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cosme Machado Dos Santos Advogado: Waneska Porto Ralile (OAB:BA53018) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0800141-62.2014.8.05.0201 REQUERENTE: COSME MACHADO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0800141-62.2014.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Defiro a expedição de alvará judicial referente ao valor residual constante no ID 455955783. Certifique nos autos o valor arbitrado e dados para pagamento referente ao pagamento dos hororarios periciais. Após, inteme-se o INSS da certidão para o pagamento sob pena de sequestro da verba. Porto Seguro, 30 de agosto de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

16/10/2024, 23:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:54

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 13:02

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:02

Expedição de intimação.

02/09/2024, 17:49

Expedição de despacho.

02/09/2024, 17:42

Expedição de despacho.

02/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:45

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:08

Expedição de despacho.

05/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:20

Publicado Despacho em 30/04/2024.

01/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 03:36

Expedição de despacho.

26/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:41

Expedição de despacho.

26/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:39

Expedição de despacho.

15/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:52

Expedição de despacho.

20/02/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

22/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:07

Expedição de despacho.

01/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:07

Expedição de Alvará.

01/11/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:04

Expedição de despacho.

01/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 14:42

Expedição de despacho.

25/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 16:57

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:20

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:43

Expedição de despacho.

19/09/2023, 12:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:17

Juntada de certidão

18/09/2023, 21:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 15:23

Expedição de despacho.

30/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 20:33

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

04/06/2023, 02:02

Expedição de despacho.

01/06/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:37

Expedição de despacho.

24/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:48

Expedição de certidão.

03/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:42

Expedição de despacho.

31/01/2023, 19:23

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:14

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:02

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

28/01/2023, 08:08

Expedição de despacho.

16/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:49

Expedição de despacho.

06/10/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 19:33

Publicado Despacho em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/05/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 14:54

Expedição de despacho.

23/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 13:54

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 15:29

Expedição de despacho.

12/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:04

Expedição de despacho.

17/03/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:05

Publicado Despacho em 18/11/2021.

20/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:21

Expedição de despacho.

17/11/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

28/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

27/10/2021, 05:42

Publicado Despacho em 05/08/2021.

10/08/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 20:25

Expedição de despacho.

04/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:48

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.

06/12/2020, 07:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 14:01

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

27/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:48

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 11:13

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:43

Publicado Despacho em 19/11/2019.

20/11/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 09:37

Publicado Despacho em 11/11/2019.

15/11/2019, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 14:34

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:12

Expedição de intimação.

10/09/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:24

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:58

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 25/09/2018 23:59:59.

09/03/2019, 00:33

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 25/09/2018 23:59:59.

09/03/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:51

Juntada de certidão

27/11/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 12:11

Publicado Intimação em 03/09/2018.

16/09/2018, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 14:48

Juntada de certidão

30/08/2018, 17:52

Expedição de intimação.

30/08/2018, 17:48

Homologada a Transação

24/08/2018, 14:47

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 12:24

Expedição de intimação.

28/06/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 18:19

Conclusos para despacho

25/05/2018, 17:27

Juntada de certidão

25/05/2018, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 18:03

Decorrido prazo de COSME MACHADO DOS SANTOS em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:35

Juntada de certidão

05/04/2018, 08:24

Publicado Intimação em 03/04/2018.

04/04/2018, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2018, 19:04

Expedição de intimação.

28/03/2018, 19:01

Expedição de intimação.

28/03/2018, 18:55

Juntada de certidão

28/03/2018, 18:20

Juntada de certidão

22/03/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 02:08

Conclusos para despacho

14/03/2018, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 15:30

Expedição de intimação.

23/02/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 19:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 14:35

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:00

Juntada de certidão

12/12/2017, 13:54

Juntada de certidão

30/10/2017, 11:53

Decorrido prazo de EMANUELA CRISTINA GARZELLA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 02:34

Publicado Intimação em 15/09/2017.

11/10/2017, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2017, 07:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2017, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2017, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2017, 14:32

Expedição de intimação.

13/09/2017, 18:25

Expedição de intimação.

13/09/2017, 18:25

Juntada de certidão

13/09/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:40

Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2014 23:59:59.

11/06/2015, 00:23

Juntada de certidão

08/05/2015, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2015, 09:53

Juntada de Petição de contestação

26/01/2015, 17:02

Expedição de intimação.

17/11/2014, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2014, 13:23

Conclusos para decisão

24/10/2014, 15:52

Distribuído por sorteio

24/10/2014, 15:52

Despacho

•03/09/2024, 15:17

Despacho

•02/09/2024, 15:18

Despacho

•26/04/2024, 17:09

Despacho

•26/04/2024, 15:41

Despacho

•20/02/2024, 17:37

Despacho

•20/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:07

Despacho

•01/11/2023, 15:37

Despacho

•25/09/2023, 14:42

Despacho

•19/09/2023, 15:20

Despacho

•19/09/2023, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 15:37

Todos os documentos(44)

Despacho

•21/05/2025, 13:02

Despacho

•11/12/2024, 13:37

Despacho

•03/09/2024, 15:17

Despacho

•02/09/2024, 15:18

Despacho

•26/04/2024, 17:09

Despacho

•26/04/2024, 15:41

Despacho

•20/02/2024, 17:37

Despacho

•20/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:07

Despacho

•01/11/2023, 15:37

Despacho

•25/09/2023, 14:42

Despacho

•19/09/2023, 15:20

Despacho

•19/09/2023, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 15:37

Despacho

•01/06/2023, 13:19

Despacho

•24/05/2023, 15:38

Despacho

•31/01/2023, 19:23

Despacho

•16/11/2022, 14:12

Despacho

•06/10/2022, 09:34

Despacho

•20/09/2022, 17:48

Despacho

•23/05/2022, 15:14

Despacho

•23/05/2022, 14:53

Despacho

•12/04/2022, 15:29

Despacho

•17/03/2022, 15:22

Despacho

•17/11/2021, 17:00

Despacho

•04/08/2021, 15:02

Despacho

•26/04/2021, 10:45

Decisão

•28/01/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•01/12/2020, 13:42

Documento de Comprovação

•01/12/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:01

Despacho

•05/12/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 11:14

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 11:13

Despacho

•25/09/2019, 14:34

Despacho

•26/08/2019, 12:24

Sentença

•24/08/2018, 14:47

Despacho

•13/06/2018, 18:19

Despacho

•21/03/2018, 14:25

Despacho

•22/02/2018, 19:08

Despacho

•06/09/2017, 17:40

Decisão

•03/11/2014, 13:23

Outros documentos

•24/10/2014, 15:52