Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8058237-70.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.838,66

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JOSELITA GONCALVES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSELITA GONCALVES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:23

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:57

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:17

Despacho

•19/01/2026, 17:17

19/02/2026, 11:23

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:57

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2025, 12:48

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 04/08/2025.

02/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

29/03/2025, 16:57

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:38

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 06:26

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2025, 15:33

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:44

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joselita Goncalves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058237-70.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSELITA GONCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 8058237-70.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/06/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 05:05

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2024, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:07

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSELITA GONCALVES em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Solicitado dia de julgamento

01/02/2024, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:34

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:30

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 17:05

Outras Decisões

28/11/2023, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 10:25

Despacho

•26/10/2025, 13:57

Despacho

•23/10/2025, 14:27

Decisão

•09/05/2025, 16:51

Decisão

•29/01/2025, 15:25

Decisão

•29/01/2025, 12:55

Despacho

•18/09/2024, 13:46

Despacho

•18/09/2024, 12:44

Despacho

•06/06/2024, 18:21

Despacho

•06/06/2024, 18:21

Acórdão

•19/03/2024, 18:28

Despacho

•12/01/2024, 10:37

Despacho

•12/01/2024, 09:46

Decisão

•28/11/2023, 17:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/05/2026, 17:17

Despacho

•19/01/2026, 17:17

Despacho

•26/10/2025, 13:57

Despacho

•23/10/2025, 14:27

Decisão

•09/05/2025, 16:51

Decisão

•29/01/2025, 15:25

Decisão

•29/01/2025, 12:55

Despacho

•18/09/2024, 13:46

Despacho

•18/09/2024, 12:44

Despacho

•06/06/2024, 18:21

Despacho

•06/06/2024, 18:21

Acórdão

•19/03/2024, 18:28

Despacho

•12/01/2024, 10:37

Despacho

•12/01/2024, 09:46

Decisão

•28/11/2023, 17:05

Decisão

•28/11/2023, 15:03

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 10:25