Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8001236-45.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8001236-45.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.

17/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/02/2026, 00:33

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:39

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:50

Expedição de despacho.

14/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:55

Expedição de despacho.

15/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Apotek Distribuidora De Medicamentos E Materiais Hospitalares Ltda Advogado: Pedro Queiroz Neves (OAB:PE27955) Executado: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001236-45.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado(s): PEDRO QUEIROZ NEVES (OAB:PE27955) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, deixo de submeter os autos ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública, haja vista a limitação da legitimidade ativa, conforme art. 5º, inciso I, da Lei 12.153/2009, devendo o mesmo ser processado através de rito comum. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8001236-45.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Cite-se o Município de Itabuna para, querendo, opor embargos à execução, nos termos do art. 910, do CPC/15. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:02

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:50

—

Partes do Processo(6)

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 14/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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