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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.119,98

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

VALDETE PEREIRA DE AGUIAR

Terceiro

COELBA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 03/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE AGUIAR em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVALDO GONÇALVES DE AGUIAR em 11/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(69)