Execução Fiscal 8004506-51.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2019

Valor da Causa

R$ 313,64

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL CLAUDITE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:23

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 15:08

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 07:42

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:01

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:01

Despacho

•11/02/2026, 07:42

22/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:23

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 15:08

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 07:42

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDITE DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Publicado Intimação em 18/10/2024.

26/10/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 16:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.

26/10/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Executado: Manoel Claudite De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXECUÇÃO FISCAL n. 8004506-51.2019.8.05.0243 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Representante(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: MANOEL CLAUDITE DE OLIVEIRA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. SEABRA/BA, 16 de outubro de 2024. Elivânia de Araújo Silva França Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004506-51.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Executado: Manoel Claudite De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXECUÇÃO FISCAL n. 8004506-51.2019.8.05.0243 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Representante(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: MANOEL CLAUDITE DE OLIVEIRA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. SEABRA/BA, 16 de outubro de 2024. Elivânia de Araújo Silva França Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004506-51.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:04

Recebidos os autos

14/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024, 09:34

Juntada de termo de remessa

19/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDITE DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

29/08/2023, 05:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.

27/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 03:50

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/07/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 09:12

Expedição de intimação.

04/05/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:19

Publicado Sentença em 11/10/2022.

29/10/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 08:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/10/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 12:39

Publicado Despacho em 03/08/2022.

31/08/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:48

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:29

Publicado Intimação em 17/12/2021.

19/12/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 13:59

Juntada de outros documentos

16/12/2021, 13:55

Expedição de despacho.

03/12/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:24

Juntada de certidão

09/07/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:56

Conclusos para decisão

25/12/2019, 21:50

Distribuído por sorteio

25/12/2019, 21:50

Despacho

•10/03/2025, 12:53

Despacho

•10/03/2025, 12:52

Despacho

•20/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:04

Acórdão

•17/09/2024, 12:32

Despacho

•24/04/2023, 09:50

Sentença

•10/10/2022, 08:28

Sentença

•05/10/2022, 18:35

Despacho

•02/08/2022, 10:27

Despacho

•13/05/2022, 11:02

Despacho

•03/12/2021, 09:06

Despacho

•12/07/2021, 10:52

Despacho

•06/03/2020, 10:56