Divórcio Consensual 8012531-10.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Divórcio Consensual 8012531-10.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SARAJANE DOS SANTOS ESTRELA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de SARAJANE DOS SANTOS ESTRELA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:15

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:47

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:13

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012531-10.2024.8.05.0039. Requerente: Sarajane Dos Santos Estrela Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Requerido: Diego Macedo Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012531-10.2024.8.05.0039 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Dissolução] AUTOR: SARAJANE DOS SANTOS ESTRELA RÉU: Nome: DIEGO MACEDO DOS SANTOS Endereço: Rua Corpo Santo, 137 B, Quarenta e Seis, CAMAçARI - BA - CEP: 42809-038 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8012531-10.2024.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Homologo, por sentença, o acordo formulado pelas partes em ID 468778135, em todos os seus termos e, em ato contínuo, dissolvo o vínculo matrimonial ora constituído, a fim que produza os efeitos jurídicos e legais necessários e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC. -Certidão de Casamento de matrícula nº 005942 01 55 2012 3 00004 174 0001613 92 - Cartório de RCPN da comarca de Dias D'Avila. A divorcianda voltara a usar o nome de solteira, qual seja, SARAJANE DOS SANTOS ESTRELA Sem custas, face a gratuidade ora deferida. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se uma cópia autenticada desta sentença. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Atribuo à presente sentença força de mandado/ofício. Dou como prequestionadas todas as matérias ventiladas pelas partes, nestes autos, evitando-se a interposições de embargos meramente protelatórios, caso em que verificada a hipótese poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa processual. P.R.I. Camaçari (BA), 14 de outubro de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2024, 15:49

Expedição de sentença.

16/10/2024, 14:04

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 07:03

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 14:04

Sentença

•15/10/2024, 07:03