Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8023193-87.2023.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8023193-87.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Instituto Dos Auditores Fiscais Do Estado Da Bahia - Iaf Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrante: Associacao Dos Gestores Governamentais Do Estado Da Bahia Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrante: Associacao Dos Procuradores Do Estado Da Bahia Apeb Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Procurador Geral Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023193-87.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros (2) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 16 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8023193-87.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(168)