Petição Cível 8048369-68.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 48.389,18

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:25

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 25/06/2025

07/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:16

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO - CPF: 238.985.695-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

04/04/2025, 15:19

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO - CPF: 238.985.695-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

04/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 16:24

Deliberado em sessão - julgado

02/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:29

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

12/03/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:11

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/02/2025, 17:44

Solicitado dia de julgamento

20/01/2025, 13:07

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:25

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 25/06/2025

07/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:16

Documentos

Acórdão

•04/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:37

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO - CPF: 238.985.695-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

04/04/2025, 15:19

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO - CPF: 238.985.695-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

04/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 16:24

Deliberado em sessão - julgado

02/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:29

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

12/03/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:11

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/02/2025, 17:44

Solicitado dia de julgamento

20/01/2025, 13:07

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2025, 14:19

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:14

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/09/2024, 17:19

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 08:13

Declarada incompetência

18/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:38

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rita De Cassia Almeida Macedo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048369-68.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RITA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 8048369-68.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/06/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:10

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:33

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:11

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2024, 11:45

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:03

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 12:23

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:17

Solicitado dia de julgamento

07/12/2023, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição incidental

27/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:39

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:36

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:31

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO - CPF: 238.985.695-00 (PARTE AUTORA).

02/10/2023, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:59

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 01:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:37

Decisão

•18/09/2024, 13:40

Decisão

•18/09/2024, 12:23

Despacho

•06/06/2024, 18:22

Despacho

•06/06/2024, 18:10

Acórdão

•16/02/2024, 11:45

Despacho

•13/11/2023, 16:53

Despacho

•13/11/2023, 14:22

Decisão

•02/10/2023, 17:26

Decisão

•02/10/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 01:01