Cumprimento de sentença 8056707-28.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8056707-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB:SP138675) Advogado: Nayara Odi Siqueira (OAB:SP381695) Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB:SP119851) Advogado: Francine Grassetti Pezzuol (OAB:SP292220) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8056707-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: G. C. E. S. e outros (2) Advogado(s): LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA54364) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): NAYARA ODI SIQUEIRA (OAB:SP381695), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB:SP119851), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB:SP138675), FRANCINE GRASSETTI PEZZUOL (OAB:SP292220) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8056707-28.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: G. C. E. S. Advogado: Larissa Silva De Oliveira (OAB:BA54364) Menor: L. C. E. S. Advogado: Larissa Silva De Oliveira (OAB:BA54364) Representante: Jader Cristino De Souza Silva Advogado: Larissa Silva De Oliveira (OAB:BA54364) Vistos. O benefício da justiça gratuita foi deferido à parte autora conforme Certidão acostada ao ID 423643118. Ademais, configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório. Outrossim, conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 03 de outubro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de GABRIEL CRUZ E SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURA CRUZ E SOUZA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL CRUZ E SOUZA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JADER CRISTINO DE SOUZA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JADER CRISTINO DE SOUZA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAURA CRUZ E SOUZA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL CRUZ E SOUZA em 25/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(137)

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