Curatela 8080724-70.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCuratela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

DEBORA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA 8976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 23:20

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 22:18

Publicado Despacho em 28/03/2023.

10/05/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:15

Expedição de intimação.

07/05/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão

26/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:10

Publicado Despacho em 04/02/2025.

27/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 04:44

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 23:20

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 22:18

Publicado Despacho em 28/03/2023.

10/05/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:15

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 17:50

Decisão

•09/12/2025, 16:46

07/05/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão

26/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:10

Publicado Despacho em 04/02/2025.

27/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 04:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:31

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:46

Declarada incompetência

05/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:39

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:39

Publicado Despacho em 20/08/2025.

24/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de PARECER MP

20/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:59

Expedição de despacho.

18/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Debora Santana Da Silva Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Requerido: Daniel Leite Dos Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8080724-70.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: DEBORA SANTANA DA SILVA Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976) REQUERIDO: DANIEL LEITE DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8080724-70.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Retorne-se ao Ministério Público para, à luz dos documentos apresentados, inclusive aquele de ID 462389633, se manifeste sobre o pedido de curatela provisória. Intime-se. SALVADOR/BA, 14 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER MP

20/10/2024, 18:15

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de PARECER MP

05/09/2024, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de PARECER MP

28/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:04

Expedição de certidão.

16/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de PARECER DO MP

13/05/2024, 11:04

Expedição de ata da audiência.

07/05/2024, 09:16

Expedição de ata da audiência.

29/04/2024, 08:33

Juntada de ata da audiência

29/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de CIENCIA DE AUDIENCIA

17/04/2024, 09:54

Publicado Despacho em 12/04/2024.

13/04/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 10:20

Expedição de despacho.

10/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:28

Publicado Decisão em 26/12/2022.

02/03/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 21:02

Conclusos para despacho

22/12/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/12/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

22/03/2021, 11:31

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 15:35

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:57

Publicado Despacho em 28/01/2020.

29/01/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 04:57

Publicado Despacho em 15/01/2020.

27/01/2020, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2019, 19:32

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 19:32

Decisão

•05/12/2025, 11:00

Despacho

•18/08/2025, 13:59

Despacho

•18/08/2025, 09:38

Despacho

•31/01/2025, 10:32

Despacho

•29/01/2025, 14:35

Despacho

•16/10/2024, 09:38

Despacho

•14/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:06

Despacho

•10/04/2024, 15:14

Despacho

•02/04/2024, 08:48

Despacho

•24/03/2023, 13:48

Despacho

•20/03/2023, 16:28

Decisão

•12/09/2022, 14:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/05/2026, 17:50

Decisão

•09/12/2025, 16:46

Decisão

•05/12/2025, 11:00

Despacho

•18/08/2025, 13:59

Despacho

•18/08/2025, 09:38

Despacho

•31/01/2025, 10:32

Despacho

•29/01/2025, 14:35

Despacho

•16/10/2024, 09:38

Despacho

•14/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:06

Despacho

•10/04/2024, 15:14

Despacho

•02/04/2024, 08:48

Despacho

•24/03/2023, 13:48

Despacho

•20/03/2023, 16:28

Decisão

•12/09/2022, 14:12

Decisão

•09/09/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 17:23

Despacho

•13/01/2020, 11:39