Procedimento Comum Cível 8090372-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.776,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/BA 31489·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RICARDO DE ANDRADE SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA- SAEB/SUPREV/FUNPREV

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:48

Publicado Decisão em 06/05/2025.

12/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 04:15

Juntada de decisão

10/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:00

07/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:48

Publicado Decisão em 06/05/2025.

12/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 04:15

Juntada de decisão

10/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:46

Juntada de decisão

02/06/2025, 10:23

Expedição de intimação.

14/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 23:38

Expedição de decisão.

30/04/2025, 13:28

Embargos de declaração acolhidos

29/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 08:00

Expedição de decisão.

22/04/2025, 09:13

Concedida a tutela provisória

15/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/01/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2024, 08:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Celia Ferreira De Andrade Advogado: Gerusa Maria Ribeiro De Andrade (OAB:BA31489) Curador: Flavio Ricardo De Andrade Santos Curador: Flavio Ricardo De Andrade Santos Registrado(a) Civilmente Como Flavio Ricardo De Andrade Santos Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8090372-98.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s): GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB:BA31489) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8090372-98.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da informação trazida ao ID 468996050, proceda, a Secretaria, com a remessa dos autos para o juízo competente. Após, arquive-se com baixa. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:48

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:28

Processo Desarquivado

15/10/2024, 10:27

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DE ANDRADE em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 23:29

Publicado Intimação em 31/07/2024.

10/08/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

10/08/2024, 09:48

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 12:04

Expedição de ofício.

06/08/2024, 12:04

Expedição de intimação.

29/07/2024, 12:06

Suscitado Conflito de Competência

23/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 10:56

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2024, 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:51

Declarada incompetência

11/07/2024, 09:21

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 15:14

Decisão

•02/06/2025, 10:23

Decisão

•30/04/2025, 13:28

Decisão

•29/04/2025, 09:29

Decisão

•22/04/2025, 09:13

Decisão

•15/04/2025, 11:39

Decisão

•07/01/2025, 21:07

Despacho

•16/10/2024, 11:48

Despacho

•16/10/2024, 11:48

Despacho

•16/10/2024, 11:48

Decisão

•15/10/2024, 10:25

Decisão

•23/07/2024, 20:07

Decisão

•11/07/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 15:14