Procedimento Comum Cível 0003209-82.2006.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003209-82.2006.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373-A) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784-A) Apelante: Radio Alvorada Ltda Advogado: Joao Fernandes Pimentel Filho (OAB:BA12040-A) Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003209-82.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: RADIO ALVORADA LTDA Advogado(s): JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO (OAB:BA12040-A), WANDER FABIO FLORES MORAES (OAB:BA14168-A) APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s): GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB:BA25373-A), MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (OAB:BA29784-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 5 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 0003209-82.2006.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Interessado: Radio Alvorada Ltda Advogado: Joao Fernandes Pimentel Filho (OAB:BA12040) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0003209-82.2006.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD INTERESSADO: RADIO ALVORADA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a intimação das partes, por seus advogados, para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, e para querendo, requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 16 de outubro de 2024 Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva Escrivã/Diretora de Secretaria (Assinatura Digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0003209-82.2006.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373-A) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784-A) Apelante: Radio Alvorada Ltda Advogado: Joao Fernandes Pimentel Filho (OAB:BA12040-A) Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003209-82.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: RADIO ALVORADA LTDA Advogado(s): JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO (OAB:BA12040-A), WANDER FABIO FLORES MORAES (OAB:BA14168-A) APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s): GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB:BA25373-A), MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (OAB:BA29784-A) MAF 02 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0003209-82.2006.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc.. Trata-se de Apelação Cível nº 0003209-82.2006.8.05.0088, interposta por RÁDIO ALVORADA LTDA., em face de sentença que julgou procedente a Ação de Cumprimento de Preceito Legal, com pedido liminar cumulado com perdas e danos, proposta em seu desfavor. Em suas contrarrazões (ID 45312934), o Apelado, ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, suscitou, em preliminar, a intempestividade do recurso. Ato contínuo, a Apelante apresentou manifestação (ID 66534770), arguindo a tempestividade do apelo, fundamentada na republicação da sentença, em 27/04/2023. Diante do exposto, converto o feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que certifique acerca da (in)tempestividade do recurso, verificando, no ensejo, se necessário, o decurso do prazo legal para a interposição do apelo. Isto feito, retornem os autos conclusos, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 15 de outubro de 2024. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Interessado: Radio Alvorada Ltda Advogado: Joao Fernandes Pimentel Filho (OAB:BA12040) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0003209-82.2006.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD INTERESSADO: RADIO ALVORADA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a intimação das partes, por seus advogados, para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, e para querendo, requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 16 de outubro de 2024 Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva Escrivã/Diretora de Secretaria (Assinatura Digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0003209-82.2006.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Interessado: Radio Alvorada Ltda Advogado: Joao Fernandes Pimentel Filho (OAB:BA12040) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco), S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0003209-82.2006.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD INTERESSADO: RADIO ALVORADA LTDA Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a INTIMAÇÃO da parte apelada (autora), por seu advogado, para oferecer contrarrazões ao Recurso de Apelação juntado em 19/04/2023, sob o ID nº 382190498, no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi/Bahia, 24 de abril de 2023 Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/06 MARCILIA GUEDES TEIXEIRA DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0003209-82.2006.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

21/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:25

Publicado Intimação em 10/12/2021.

12/12/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

12/12/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

12/12/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:53

Documentos

Outros documentos

•13/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373-A) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784-A) Apelante: Radio Alvorada Ltda Advogado: Joao Fernandes Pimentel Filho (OAB:BA12040-A) Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003209-82.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: RADIO ALVORADA LTDA Advogado(s): JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO (OAB:BA12040-A), WANDER FABIO FLORES MORAES (OAB:BA14168-A) APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s): GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB:BA25373-A), MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (OAB:BA29784-A) MAF 02 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0003209-82.2006.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc.. Trata-se de Apelação Cível nº 0003209-82.2006.8.05.0088, interposta por RÁDIO ALVORADA LTDA., em face de sentença que julgou procedente a Ação de Cumprimento de Preceito Legal, com pedido liminar cumulado com perdas e danos, proposta em seu desfavor. Em suas contrarrazões (ID 45312934), o Apelado, ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, suscitou, em preliminar, a intempestividade do recurso. Ato contínuo, a Apelante apresentou manifestação (ID 66534770), arguindo a tempestividade do apelo, fundamentada na republicação da sentença, em 27/04/2023. Diante do exposto, converto o feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que certifique acerca da (in)tempestividade do recurso, verificando, no ensejo, se necessário, o decurso do prazo legal para a interposição do apelo. Isto feito, retornem os autos conclusos, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 15 de outubro de 2024. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

21/10/2024, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS em 14/10/2021 23:59.

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