Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Jacinto Jose Dos Santos Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455)
Executado: Marilene Silva De Avelar Advogado: Cristiano Alves Borges Dos Santos (OAB:BA37975) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 0005763-38.2011.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Cheque]
EXEQUENTE: JACINTO JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO: MARILENE SILVA DE AVELAR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0005763-38.2011.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista
Vistos. Ao cartório, para proceder ao levantamento da suspensão, incluindo o movimento 14974.
Trata-se de execução proposta por JACINTO JOSE DOS SANTOS em face de MARILENE SILVA DE AVELAR, visando à satisfação de crédito descrito na inicial. A executada apresentou sua defesa através dos embargos do devedor, autuados sob o nº 0303483-50.2013.8.05.0274. Tais embargos foram acolhidos, reconhecendo a nulidade da execução por ausência de exigibilidade do título. Assim, julgo extinta a execução, sem resolução de mérito. Determino a desconstituição das penhoras eventualmente efetuadas. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da gratuidade da justiça. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 15 de outubro de 2024. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito