Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Procuradoria Da Uniao Na Bahia Terceiro
Interessado: Procurador Geral Do Municipio Terceiro
Interessado: Idonaldo Almeida Santos Terceiro
Interessado: Espolio De Felipe Jose Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0052686-54.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: ROBERTO SOARES PRAZERES Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (OAB:BA6619) TERCEIRO
INTERESSADO: Espolio de Felipe Jose Barbosa Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0052686-54.2000.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Roberto Soares Prazeres Advogado: Francisco De Assis Rigaud De Amorim (OAB:BA6619) Terceiro Vistos e etc. 1- ROBERTO SOARES PRAZERES propôs a presente ação, sob rito comum, em face do Espolio de Felipe Jose Barbosa. Na ID 124294829, a parte autora requereu a desistência da ação. 2- O pedido é legítimo, feito por agente capaz, devidamente representado, tendo objeto lícito e de forma idônea. Não tendo havido a citação da parte ré, fica dispensada sua manifestação. 3- De acordo com o art. 200, parágrafo único, do CPC, a “desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial”, extinguindo-se o processo sem exame de mérito (art. 485, VIII, CPC). 4- Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos, tudo sendo procedido independentemente do pagamento das custas processuais, face a gratuidade de justiça que ora fica deferida. 5- Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. 6- P.R.I. Salvador/BA, datado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta Decreto Judiciário nº 828 de 23/11/2023