Procedimento Comum Cível 0309094-61.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DO HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA

Terceiro

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONES RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 11547·CPF·Representa: Autor

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 30159·CPF·Representa: Autor

HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 37455·CPF·Representa: Autor

LAIS DE CARVALHO COSTA

OAB/BA 64067·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOES LEMOS

OAB/BA 28205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:39

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.

14/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.

14/04/2026, 02:45

Publicado Decisão em 18/10/2024.

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:42

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(117)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:39

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 08:39

Sentença

•25/04/2026, 15:10

14/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.

14/04/2026, 02:45

Publicado Decisão em 18/10/2024.

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:42

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:39

Deferido o pedido de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 232.468.985-53 (INTERESSADO).

10/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:22

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:38

Publicado Decisão em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:52

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2025, 17:00

Expedição de mandado.

30/09/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:01

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500111158

16/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500111158

16/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:24

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Angela Sofia Nogueira Da Silva Advogado: Jones Rodrigues De Araujo Junior (OAB:BA11547) Advogado: Fabio Tinel Pinheiro De Matos (OAB:BA30159) Advogado: Heleno Andrade De Araujo Filho (OAB:BA37455) Interessado: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0309094-61.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s): JONES RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR (OAB:BA11547), FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (OAB:BA30159), HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (OAB:BA37455) INTERESSADO: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s): FELIPE GOES LEMOS (OAB:BA28205) DECISÃO Tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII, do CDC). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0309094-61.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca da petição de ID 451107881. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

07/07/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

07/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:46

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

18/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

18/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANGELA SOFIA NOGUEIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

03/12/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 04:36

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

21/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2020, 00:00

Publicação

05/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

16/07/2020, 00:00

Recebimento

18/09/2013, 00:00

Remessa

18/09/2013, 00:00

Publicação

17/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/09/2013, 00:00

Petição

05/09/2013, 00:00

Petição

05/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

08/08/2013, 00:00

Publicação

07/08/2013, 00:00

Mero expediente

05/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2013, 00:00

Audiência Designada

01/08/2013, 00:00

Petição

15/10/2012, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/09/2012, 00:00

Publicação

12/09/2012, 00:00

Remessa

12/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2012, 00:00

Petição

05/09/2012, 00:00

Mandado

29/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

23/07/2012, 00:00

Publicação

01/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2012, 00:00

Petição

30/05/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2012, 00:00

Expedição de Mandado

27/04/2012, 00:00

Publicação

25/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2012, 00:00

Mero expediente

23/04/2012, 00:00

Recebimento

13/02/2012, 00:00

Remessa

08/02/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2012, 00:00

Decisão

•11/03/2026, 08:39

Decisão

•10/03/2026, 14:44

Decisão

•29/09/2025, 10:17

Decisão

•25/09/2025, 13:31

Despacho

•16/05/2025, 12:52

Despacho

•15/05/2025, 18:25

Decisão

•16/10/2024, 08:27

Decisão

•15/10/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:12

Todos os documentos(30)

Sentença

•27/04/2026, 08:39

Sentença

•25/04/2026, 15:10

Decisão

•11/03/2026, 08:39

Decisão

•10/03/2026, 14:44

Decisão

•29/09/2025, 10:17

Decisão

•25/09/2025, 13:31

Despacho

•16/05/2025, 12:52

Despacho

•15/05/2025, 18:25

Decisão

•16/10/2024, 08:27

Decisão

•15/10/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 09:33

Despacho

•16/07/2020, 08:10

Despacho

•28/11/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:35

Decisão

•28/11/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:25

Decisão

•28/11/2019, 10:25

Despacho

•09/09/2013, 10:21

Despacho

•05/08/2013, 08:06

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 13:01

Ato Ordinatório

•30/05/2012, 17:04

Ato Ordinatório

•11/05/2012, 17:42

Despacho

•23/04/2012, 14:24