Execução Fiscal 0803049-13.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.739,65

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MANCIOLA MASCARENHAS GUERRA

OAB/BA 51429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:31

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:59

Expedição de citação.

02/03/2026, 22:59

Expedição de despacho.

02/03/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:59

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:56

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:31

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 22:59

Despacho

•02/03/2026, 22:59

02/03/2026, 22:59

Expedição de citação.

02/03/2026, 22:59

Expedição de despacho.

02/03/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:59

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:56

Expedição de despacho.

14/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:00

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 08:09

Expedição de citação.

06/10/2025, 09:51

Expedição de sentença.

06/10/2025, 09:51

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão

21/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:45

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.

27/10/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

27/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Alba De Menezes Almeida Advogado: Juliana Manciola Mascarenhas Guerra (OAB:BA51429) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803049-13.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA DECISÃO EXECUTADO: MARIA ALBA DE MENEZES ALMEIDA, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803049-13.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 16 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

31/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:15

Expedição de despacho.

24/05/2024, 15:01

Expedição de certidão.

03/05/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 22:00

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.

10/12/2023, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.

18/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:53

Expedição de despacho.

27/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

16/09/2022, 00:00

Liminar

28/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

29/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

14/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2019, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2018, 00:00

Concluso para Sentença

06/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2018, 00:00

Concluso para Sentença

26/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/11/2017, 00:00

Publicação

22/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

10/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

14/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício

28/10/2015, 00:00

Mero expediente

19/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2015, 00:00

Mero expediente

17/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2015, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•06/10/2025, 09:51

Decisão

•16/10/2024, 09:54

Despacho

•24/05/2024, 15:01

Despacho

•03/05/2024, 22:00

Despacho

•27/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:05

Decisão

•15/03/2023, 15:37

Decisão

•28/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 16:09

Despacho

•29/11/2019, 02:18

Decisão

•26/04/2019, 20:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/03/2026, 22:59

Despacho

•02/03/2026, 22:59

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•06/10/2025, 09:51

Decisão

•16/10/2024, 09:54

Despacho

•24/05/2024, 15:01

Despacho

•03/05/2024, 22:00

Despacho

•27/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:05

Decisão

•15/03/2023, 15:37

Decisão

•28/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 16:09

Despacho

•29/11/2019, 02:18

Decisão

•26/04/2019, 20:47

Despacho

•23/08/2018, 18:00

Decisão

•12/03/2018, 17:32

Despacho

•11/09/2017, 16:43

Despacho

•10/08/2017, 17:00

Despacho

•14/07/2016, 16:32

Despacho

•19/06/2015, 01:44

Despacho

•17/04/2015, 22:34