Procedimento Comum Cível 8000647-23.2023.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

NOE NOVAES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

NOE NOVAES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:07

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:44

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:07

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:41

01/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 04/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 12:09

Expedição de citação.

22/08/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 09:41

Expedição de citação.

28/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Noe Novaes Dos Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Fica o (a) Bel.(a) Advogado(s) do reclamante: HELOISIO FERNANDO DIAS, INTIMADO(A) do despacho de ID nº 405107624, abaixo transcrito: DESPACHO Os autores formularam pedido de justiça gratuita. Nos moldes do art. 98 do CPC, o deferimento da gratuidade da justiça apenas se dará em favor daqueles efetivamente necessitados, que de modo algum possam suportar as despesas processuais. Vige em favor da pessoa natural que o alega presunção meramente relativa de assertiva tal, passível de ser elidida diante de prova em sentido contrário, o que se verifica na hipótese. Em face de indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita requerido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000647-23.2023.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai intime-se a parte autora/exequente/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a íntegra da última declaração de rendimentos (IRPF) e ou comprovantes de remuneração dos últimos 4 meses, bem como outros documentos pertinentes e hábeis que entender possíveis, para fins de análise do pleito de justiça gratuita requerida, nos termos do disposto no artigo 99, §2º do CPC. Após, venha os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito Iguaí-Bahia, 11 de setembro de 2023 Andel Sanderlan Santos Silva Técnico Judiciário

21/10/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:52

Publicado Intimação em 12/09/2023.

07/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:09

Decisão

•15/10/2024, 20:09

Despacho

•05/09/2023, 13:33

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 10:02