Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Maria Aleluia Dos Santos Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556)
Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001165-33.2024.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
AUTOR: MARIA ALELUIA DOS SANTOS Advogado(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556)
REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001165-33.2024.8.05.0181 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nova Soure
Vistos, etc. MARIA ALELUIA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação Indenizatória em face do BANCO PAN S.A. A parte autora não compareceu à audiência designada, tendo apresentado justificativa. Verifica-se que a parte autora fora devidamente intimada. Após, vieram os autos conclusos. É a breve síntese da demanda. Passo a decidir e fundamentar. Conforme de verifica, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada por este Juízo, muito embora tenha sido devidamente intimada. De acordo com o art. 51, inciso da Lei n. 9.099/1995 extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Convém ressaltar que o fato de residir em área rural, por si só, não constitui motivo suficiente para justificar a ausência na audiência. Ora, se a parte autora, presumidamente a pessoa mais interessada no ato, se fez ausente, a consequência é a extinção do feito com as consequências legais. Portanto, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que o art. 1.000 do CPC dispõe que “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer”, e que seu parágrafo único estabelece que “Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após a devida cientificação das partes e outros sujeitos processuais sobre o conteúdo da decisão judicial. Arquivem-se os autos, com baixa. Nova Soure/BA, datado e assinado eletronicamente. Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito