Monitória 8009323-65.2019.8.05.0080 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8009323-65.2019.8.05.0080. Autor: Nardini Pisos E Revestimentos Ltda. Advogado: Patricia Aparecida Pierri (OAB:SP187991) Reu: Apl Comercio De Pisos Ltda Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Reu: Atc Pisos Ltda Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009323-65.2019.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA APARECIDA PIERRI - SP187991 REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA, ATC PISOS LTDA Advogados do(a) REU: ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA - BA18362, PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716, MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA - BA14456 Advogados do(a) REU: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716, MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA - BA14456 § SENTENÇA § AUTOR: NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente MONITÓRIA (40) em face de REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA, ATC PISOS LTDA, pelas razões expostas na peça vestibular. Através da petição constante dos autos (ID. 468863671), as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca do objeto da lide, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo. No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no doc. dos autos (ID. 468863671), para que produza os legais e jurídicos efeito. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado. Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento. No tocante aos honorários advocatícios, acaso a petição de acordo não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC). Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos. Levante-se as contrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide. Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade. Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação. P.R.I.C. Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15). ARQUIVEM-SE os autos. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009323-65.2019.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc.

11/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:56

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009323-65.2019.8.05.0080. Autor: Nardini Pisos E Revestimentos Ltda. Advogado: Patricia Aparecida Pierri (OAB:SP187991) Reu: Apl Comercio De Pisos Ltda Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Reu: Atc Pisos Ltda Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009323-65.2019.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA APARECIDA PIERRI - SP187991 REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA, ATC PISOS LTDA Advogados do(a) REU: ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA - BA18362, PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716 Advogado do(a) REU: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716 [] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8009323-65.2019.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos em inspeção. Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção. Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito. Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono. Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento. Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida. Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

Expedição de despacho.

16/10/2024, 11:56

Homologada a Transação

16/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:51

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:51

Juntada de outros documentos

07/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:22

Expedição de despacho.

18/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de APL COMERCIO DE PISOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de APL COMERCIO DE PISOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:29

Publicado Despacho em 16/02/2024.

19/02/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

19/02/2024, 04:29

Expedição de despacho.

07/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 03/10/2022 23:59.

27/01/2023, 01:06

Publicado Despacho em 09/09/2022.

31/12/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 09:21

Expedição de despacho.

23/08/2022, 09:21

Despacho

23/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

27/01/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 16:13

Expedição de despacho.

24/01/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:46

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:55

Publicado Despacho em 09/08/2021.

12/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:43

Publicado Despacho em 09/08/2021.

12/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de APL COMERCIO DE PISOS LTDA em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 01:51

Publicado Despacho em 25/05/2020.

23/05/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 06:26

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA PIERRI em 14/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 13:43

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 10/12/2020 23:59:59.

25/12/2020, 04:26

Decorrido prazo de APL COMERCIO DE PISOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

25/12/2020, 03:53

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:00

Publicado Intimação em 02/12/2020.

08/12/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 14:35

Publicado Intimação em 03/09/2020.

25/10/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:56

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 16:33

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 05:36

Publicado Decisão em 20/12/2019.

26/01/2020, 01:59

Expedição de decisão via Sistema.

19/12/2019, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:48

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/12/2019, 15:32

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:48

Decorrido prazo de NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 09:25

Publicado Despacho em 01/10/2019.

02/10/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 06:39

Expedição de despacho.

30/09/2019, 12:22

Expedição de despacho.

30/09/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 12:22

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Expedição de despacho.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

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