Execução Fiscal 8037892-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.134,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME

CNPJ

Reu

MARIVALDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:27

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.

01/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:00

Expedição de despacho.

06/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:11

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:27

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.

01/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:00

Despacho

•08/10/2025, 15:26

06/02/2026, 15:00

Expedição de despacho.

06/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2025.

17/10/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 13:50

Expedição de despacho.

08/10/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 17:24

Expedição de decisão.

28/01/2025, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 22/04/2024 23:59.

25/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

08/11/2024, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

27/10/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

27/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M Oliveira Da Silva Me - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8037892-85.2020.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8037892-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR positivo. SALVADOR, 10 de outubro de 2024

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:48

Expedição de despacho.

03/04/2024, 16:41

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão

02/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:19

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 22:22

Expedição de despacho.

01/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 17:26

Expedição de despacho.

03/08/2023, 13:33

Expedição de decisão.

16/03/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:18

Juntada de informação

09/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:00

Expedição de decisão.

05/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 21/06/2021.

23/06/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 10:48

Julgado improcedente o pedido

18/06/2021, 10:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:51

Decorrido prazo de M OLIVEIRA DA SILVA ME - ME em 13/05/2020 23:59:59.

06/07/2020, 15:23

Publicado Despacho em 05/05/2020.

09/05/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 12:44

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/05/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:37

Conclusos para despacho

15/04/2020, 22:17

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 22:17

Despacho

•08/10/2025, 15:26

Decisão

•28/01/2025, 17:14

Decisão

•28/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:48

Despacho de citação por AR Digital

•03/04/2024, 16:41

Despacho

•01/03/2024, 15:37

Despacho

•03/08/2023, 13:33

Despacho

•16/03/2023, 19:58

Decisão

•05/04/2022, 14:54

Decisão

•18/06/2021, 10:48

Despacho

•20/04/2020, 11:37