Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8077868-31.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8077868-31.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:58

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:58

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de SILVANEI CARVALHO PARANHOS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 22:09

Publicado Sentença em 18/10/2024.

26/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Silvanei Carvalho Paranhos Advogado: Robson Da Silva Santos (OAB:BA25054) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8077868-31.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Hora Extra] Reclamante: REQUERENTE: SILVANEI CARVALHO PARANHOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8077868-31.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 16:45

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 16:45

Extinto o processo por desistência

16/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:08

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/09/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

14/09/2024, 23:13

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:45

Sentença

•16/10/2024, 16:45

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANEI CARVALHO PARANHOS em 04/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

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