Embargos de Declaração Cível 0000258-09.2016.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

JUIZ DE DIREITO DE ANDARAI, VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Autor

JOAO LUCIO PASSOS CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

Advogados / Representantes

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES

OAB/BA 29342·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

JUIZ DE DIREITO DE ANDARAI, VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Autor

JOAO LUCIO PASSOS CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Reu

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:05

Decorrido prazo de JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 23:14

Baixa Definitiva

20/04/2022, 23:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:03

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:39

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 15:04

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:05

Decorrido prazo de JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•29/03/2022, 10:14

Despacho

•06/12/2021, 10:23

20/04/2022, 23:14

Baixa Definitiva

20/04/2022, 23:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:03

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:39

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 15:04

Deliberado em sessão - julgado

28/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:50

Incluído em pauta para 28/03/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

16/03/2022, 17:38

Solicitado dia de julgamento

16/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2022, 21:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2021, 22:16

Distribuído por dependência

01/12/2021, 22:16

Despacho

•05/12/2021, 12:06