Embargos de Declaração Cível 8004250-15.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2021

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Central de Ajuda

MILTON DA SILVA FRANCA

CPF

Autor

LINDINALVA SANTIAGO NASCIMENTO

CPF

Autor

MILTON DA SILVA FRANCA JUNIOR

CPF

Autor

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

SHOPPING BOULEVARD FEIRA DE SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815·CPF·Representa: Autor

ELMANO PORTUGAL NETO

OAB/BA 8419·CPF·Representa: Autor

ELMANO PORTUGAL NETO

OAB/BA 8419·CPF·Representa: Réu

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/BA 1009·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MILTON DA SILVA FRANCA

CPF

Autor

LINDINALVA SANTIAGO NASCIMENTO

CPF

Autor

MILTON DA SILVA FRANCA JUNIOR

CPF

Autor

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

SHOPPING BOULEVARD FEIRA DE SANTANA

Terceiro

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA

Terceiro

C&A MODAS LTDA.

Terceiro

C&A MODAS LTDA

Terceiro

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

MILTON DA SILVA FRANCA

CPF

Reu

LINDINALVA SANTIAGO NASCIMENTO

CPF

Reu

MILTON DA SILVA FRANCA JUNIOR

CPF

Reu

C&A MODAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:38

Baixa Definitiva

12/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTIAGO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:43

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:43

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:43

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2022, 22:11

Publicado Ementa em 04/03/2022.

05/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2022, 22:45

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:37

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:38

Baixa Definitiva

12/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTIAGO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Outros documentos

•25/03/2022, 22:11

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 22:11

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29/03/2022, 04:43

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:43

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:43

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2022, 22:11

Publicado Ementa em 04/03/2022.

05/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2022, 22:45

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:43

Incluído em pauta para 22/02/2022 13:30:00 SALA 04 SESSÕES COMPLEMENTAR.

10/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTIAGO NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTIAGO NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA FRANCA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:33

Solicitado dia de julgamento

03/02/2022, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2021, 11:02

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2021, 18:17

Distribuído por dependência

05/12/2021, 18:17

Outros documentos

•25/03/2022, 22:11

Acórdão

•22/02/2022, 22:45

Despacho

•07/12/2021, 16:54

Despacho

•07/12/2021, 15:30