Execução Fiscal 0013064-17.2003.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.667,83

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MORAES COM. DERIV. PETROLEO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

01/05/2026, 07:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.

28/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/08/2025 23:59.

24/03/2026, 23:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:52

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:32

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

01/05/2026, 07:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.

28/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•19/03/2026, 11:44

16/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/08/2025 23:59.

24/03/2026, 23:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:52

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:44

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:50

Expedição de despacho.

05/07/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 01:50

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Moraes Com. Deriv. Petroleo Ltda Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013064-17.2003.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Moraes Com. Deriv. Petroleo Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0013064-17.2003.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 05:32

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:56

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:27

Expedição de termo.

10/04/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:24

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:26

Expedição de Certidão via Sistema.

20/10/2020, 14:26

Devolvidos os autos

22/10/2019, 00:29

Recebimento

03/04/2019, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Expedição de documento

06/06/2017, 00:00

Publicação

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

20/03/2017, 00:00

Petição

23/02/2017, 00:00

Expedição de documento

23/02/2017, 00:00

Recebimento

20/02/2017, 00:00

Publicação

17/11/2016, 00:00

Prescrição

08/11/2016, 00:00

Mero expediente

09/03/2004, 00:00

Distribuição

26/03/2003, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 20:47

Despacho

•05/07/2025, 01:50

Despacho

•05/07/2025, 01:50

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•12/05/2024, 17:22

Despacho

•07/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:27

Despacho

•10/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 00:29

Decisão

•22/10/2019, 00:29

Despacho

•22/10/2019, 00:29

Despacho

•22/10/2019, 00:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•10/02/2026, 20:47

Despacho

•05/07/2025, 01:50

Despacho

•05/07/2025, 01:50

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•12/05/2024, 17:22

Despacho

•07/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:27

Despacho

•10/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 00:29

Decisão

•22/10/2019, 00:29

Despacho

•22/10/2019, 00:29

Despacho

•22/10/2019, 00:28

SENTENÇA

•22/10/2019, 00:28

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 11:09

Despacho

•20/03/2017, 10:17

Sentença

•08/11/2016, 16:43