Cumprimento de sentença 0024650-89.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.751,27

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

OAB/BA 22922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

ELENILSON OLIVEIRA DOTO

Reu

LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:55

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Publicado Despacho em 27/05/2025.

26/03/2026, 02:38

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:01

Despacho

•09/10/2025, 22:29

12/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:55

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:34

Publicado Despacho em 27/05/2025.

26/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:01

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/01/2026, 14:12

Desentranhado o documento

15/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:21

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502083885

23/05/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499690901

23/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:53

Publicado Despacho em 18/10/2024.

02/11/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Executado: Elenilson Oliveira Doto Advogado: Leonardo Pinto Almeida Doto (OAB:BA22922) Executado: Luiz Alexandre Pinto Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0024650-89.2006.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR EXECUTADO: ELENILSON OLIVEIRA DOTO, LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0024650-89.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da certidão ID 466179470. Sem mais requerimentos, arquivem-se. I. SALVADOR, 11/10/2024. PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará

30/09/2024, 09:13

Desentranhado o documento

30/09/2024, 09:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:19

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:28

Processo Reativado

16/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:31

Juntada de informação

25/06/2024, 11:28

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/06/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE PINTO ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:39

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:42

Publicado Sentença em 20/05/2024.

29/05/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 23:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:46

Juntada de informação

13/05/2024, 13:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/05/2024, 21:19

Decorrido prazo de Elenilson Oliveira Doto em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:51

Publicado Despacho em 10/04/2024.

11/04/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

22/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

14/01/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

17/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

16/08/2023, 21:41

Publicado Despacho em 22/05/2023.

15/08/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:24

Petição

09/11/2022, 00:00

Publicação

04/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2022, 00:00

Mero expediente

28/10/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

10/10/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2022, 00:00

Petição

18/02/2022, 00:00

Publicação

16/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2022, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Documento

16/08/2021, 00:00

Documento

16/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2021, 00:00

Documento

04/03/2021, 00:00

Petição

17/12/2020, 00:00

Publicação

11/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Petição

30/01/2018, 00:00

Publicação

12/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2018, 00:00

Expedição de documento

18/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2017, 00:00

Correção de Classe

04/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/08/2016, 00:00

Petição

11/11/2015, 00:00

Recebimento

14/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/10/2015, 00:00

Publicação

01/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2015, 00:00

Mero expediente

24/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2015, 00:00

Liminar

11/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2015, 00:00

Petição

21/01/2015, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2014, 00:00

Recebimento

03/10/2014, 00:00

Mero expediente

29/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2014, 00:00

Expedição de documento

12/08/2014, 00:00

Publicação

10/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/05/2014, 00:00

Recebimento

23/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2014, 00:00

Petição

08/11/2013, 00:00

Publicação

31/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Mero expediente

22/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2013, 00:00

Recebimento

02/08/2013, 00:00

Recebimento

12/07/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2013, 00:00

Petição

23/11/2012, 00:00

Petição

27/07/2012, 00:00

Publicação

20/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2012, 00:00

Procedência

05/07/2012, 00:00

Recebimento

05/07/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2012, 00:00

Petição

06/06/2012, 00:00

Publicação

03/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2012, 00:00

Abandono da causa

22/03/2012, 00:00

Definitivo

18/10/2011, 09:33

Protocolo de Petição

21/07/2011, 12:36

Publicado pelo dpj

17/07/2011, 12:49

Enviado para publicação no dpj

15/07/2011, 18:03

Mero expediente

14/07/2011, 15:40

Expedição de documento

01/10/2009, 17:20

Publicado pelo dpj

01/10/2009, 00:13

Enviado para publicação no dpj

30/09/2009, 12:44

Publicado pelo dpj

29/09/2009, 23:18

Enviado para publicação no dpj

29/09/2009, 12:29

Despacho do juiz

04/09/2009, 16:11

Conclusão

17/07/2009, 16:03

Petição

18/06/2009, 15:42

Protocolo de Petição

18/06/2009, 10:19

Publicado pelo dpj

09/06/2009, 23:36

Enviado para publicação no dpj

08/06/2009, 21:22

Recebimento

25/05/2009, 15:08

Autos - remetidos ao t. j.

25/09/2008, 14:58

Publicado no dpj

23/09/2008, 15:29

Publicado pelo dpj

22/09/2008, 21:26

Enviado para publicação no dpj

19/09/2008, 16:26

Autos - conclusos

15/09/2008, 17:04

Autos - conclusos

03/09/2008, 15:58

Autos - conclusos

01/09/2008, 16:52

Autos - conclusos

10/06/2008, 16:57

Autos - devolvidos ao cartorio

19/09/2007, 14:53

Autos - devolvidos ao cartorio

19/09/2007, 14:53

Carga advogado - autor

06/09/2007, 14:37

Publicado no dpj

04/09/2007, 16:00

Publicado pelo dpj

03/09/2007, 19:52

Enviado para publicação no dpj

03/09/2007, 13:17

Juntada peticao - reu

13/09/2006, 19:05

Sentença de mérito

18/08/2006, 17:31

Juntada

18/08/2006, 13:02

Mandado - entregue ao oficial

06/06/2006, 16:22

Mandado - expeca-se

31/05/2006, 14:39

Publicado no dpj

03/04/2006, 15:23

Publicado pelo dpj

31/03/2006, 15:39

Enviado para publicação no dpj

30/03/2006, 12:11

Processo autuado

28/03/2006, 15:38

Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2006, 11:28

Despacho

•26/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:29

Despacho

•23/05/2025, 13:06

Despacho

•08/05/2025, 22:02

Despacho

•16/10/2024, 16:23

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Despacho

•13/09/2024, 10:48

Despacho

•11/09/2024, 20:19

Sentença

•13/05/2024, 13:02

Sentença

•12/05/2024, 15:35

Despacho

•08/04/2024, 15:00

Despacho

•08/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:42

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:01

Despacho

•09/10/2025, 22:29

Despacho

•26/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:29

Despacho

•23/05/2025, 13:06

Despacho

•08/05/2025, 22:02

Despacho

•16/10/2024, 16:23

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Despacho

•13/09/2024, 10:48

Despacho

•11/09/2024, 20:19

Sentença

•13/05/2024, 13:02

Sentença

•12/05/2024, 15:35

Despacho

•08/04/2024, 15:00

Despacho

•08/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:59

Despacho

•19/05/2023, 16:16

Despacho

•15/05/2023, 16:26

Despacho

•28/10/2022, 14:06

Despacho

•10/10/2022, 08:39

Despacho

•03/03/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:13

Despacho

•22/07/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:39

Decisão

•27/11/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 12:51

Despacho

•27/07/2016, 13:58

Decisão

•27/07/2016, 13:57

Despacho

•27/07/2016, 13:54

Decisão

•27/07/2016, 13:54

Despacho

•27/07/2016, 13:52

Decisão

•27/07/2016, 13:52

Decisão

•27/07/2016, 13:51

Despacho

•27/07/2016, 13:50

Despacho

•27/07/2016, 13:50

Sentença

•27/07/2016, 13:50

Despacho

•27/07/2016, 13:50

Despacho

•27/07/2016, 13:50

Despacho

•27/07/2016, 13:48

Despacho

•27/07/2016, 13:48

Despacho

•24/09/2015, 13:12

Decisão

•11/06/2015, 09:04

Despacho

•29/09/2014, 17:15

Decisão

•23/05/2014, 13:35

Despacho

•22/10/2013, 11:50

Decisão

•05/07/2013, 10:42

Sentença

•05/07/2012, 12:11

Sentença

•22/03/2012, 17:46