Petição Cível 8001120-66.2024.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 34.750,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe

Partes do Processo

ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS

CPF

Autor

CLEDSON MATOS DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS

CPF

Autor

DANIELE APARECIDA SOUZA SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN JOAQUIM MALAQUIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 75801·CPF·Representa: Autor

BRUNO PAULINO DA SILVA

OAB/BA 20537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS

CPF

Autor

CLEDSON MATOS DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS

CPF

Autor

DANIELE APARECIDA SOUZA SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

Terceiro

INHAMBUPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIELE APARECIDA SOUZA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLEDSON MATOS DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLEDSON MATOS DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

05/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de RUAN JOAQUIM MALAQUIAS DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

09/01/2025, 08:47

Todas as movimentações(34)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLEDSON MATOS DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:42

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLEDSON MATOS DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de MARIA STHEFANY SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

05/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de RUAN JOAQUIM MALAQUIAS DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

09/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 13/11/2024 23:59.

08/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de CLEDSON MATOS DOS ANJOS em 21/11/2024 23:59.

08/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS em 21/11/2024 23:59.

08/01/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Elaine Santana Da Cruz Dos Anjos Advogado: Ruan Joaquim Malaquias De Oliveira (OAB:BA75801) Requerido: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537) Requerente: Cledson Matos Dos Anjos Advogado: Ruan Joaquim Malaquias De Oliveira (OAB:BA75801) Requerente: M. S. S. D. C. D. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001120-66.2024.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE REQUERENTE: ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS e outros (2) Advogado(s): RUAN JOAQUIM MALAQUIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA75801) REQUERIDO: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8001120-66.2024.8.05.0104 Petição Cível Jurisdição: Inhambupe Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial no que tange a juntada dos documentos de identificação dos requerentes e procuração devidamente assinada. Expedientes necessários. Inhambupe/BA, data da assinatura.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Elaine Santana Da Cruz Dos Anjos Advogado: Ruan Joaquim Malaquias De Oliveira (OAB:BA75801) Requerido: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537) Requerente: Cledson Matos Dos Anjos Advogado: Ruan Joaquim Malaquias De Oliveira (OAB:BA75801) Requerente: M. S. S. D. C. D. A. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Inhambupe Praça Desembargador Jatahy Foseca, s/nº, Fórum Ministro Adalício Nogueira Centro, CEP.: 48.490-000 - Inhambupe-BA – Brasil Telefax (75) 3431-2218/2240 PROC. Nº 8001120-66.2024.8.05.0104 AÇÃO: [Enquadramento, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ELAINE SANTANA DA CRUZ DOS ANJOS, CLEDSON MATOS DOS ANJOS, M. S. S. D. C. D. A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE INHAMBUPE ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Inhambupe - Bahia, 16 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE ATO ORDINATÓRIO 8001120-66.2024.8.05.0104 Petição Cível Jurisdição: Inhambupe

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de réplica

12/09/2024, 23:56

Juntada de Petição de contestação

25/08/2024, 20:40

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 20:22

Despacho

•05/07/2024, 10:23