Execução Fiscal 0700784-21.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.183,77

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ALFAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:25

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de Alfamaq Maquinas e Equipamentos Ltda em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:46

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 10:46

Sentença

•10/06/2025, 00:28

29/08/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:25

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de Alfamaq Maquinas e Equipamentos Ltda em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:46

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Alfamaq Maquinas E Equipamentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700784-21.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Alfamaq Maquinas e Equipamentos Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0700784-21.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:55

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:03

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 04:50

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:59

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 13:41

Expedição de despacho.

07/08/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 02:15

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Execução Frustrada

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento

20/09/2022, 00:00

Provisório

24/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2020, 00:00

Execução Frustrada

28/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/06/2013, 00:00

Mero expediente

28/05/2013, 00:00

Documento

24/05/2013, 00:00

Documento

24/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2013, 00:00

Sentença

•10/06/2025, 00:28

Despacho

•03/09/2024, 17:55

Despacho

•03/09/2024, 17:55

Despacho

•12/05/2024, 17:28

Despacho

•07/08/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:24

Decisão

•28/04/2020, 14:48

Despacho

•28/05/2013, 09:14