Procedimento do Juizado Especial Cível 8001050-97.2024.8.05.0185 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8001050-97.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rodrigo Coelho Lacerda Advogado: Leandro Dos Santos Pacheco (OAB:BA55696) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001050-97.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: RODRIGO COELHO LACERDA Advogado(s): LEANDRO DOS SANTOS PACHECO (OAB:BA55696) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8001050-97.2024.8.05.0185 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por RODRIGO COELHO LACERDA, em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ambos qualificados nos autos. Juntou-se documentos comprobatórios. É o suficiente. Decido. O feito tramitará pelo rito do Juizado Especial Cível, estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas processuais, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/1995. Determino que o feito seja encaminhado ao Conciliador para que o feito seja colocado em pauta para audiência de conciliação. Não havendo acordo, sairá intimado da audiência, o Requerido, para contestar. Após a contestação, abre-se automaticamente o prazo comum para ambas as partes, em 15 dias, informarem se o feito está maduro para sentença, se há pendências processuais a serem sanadas ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Tratando-se de relação consumerista e diante da hipossuficiência da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC. Concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado na petição inicial, bem como as advertências elencadas nos itens acima. Demais expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA. Datado e assinado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PACHECO em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PACHECO em 29/07/2025 23:59.

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