Execução Fiscal 8002422-36.2016.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8002422-36.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Industrial Algodoeira Marajane Ltda Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Advogado: Tadeu Ventura Azevedo (OAB:BA14131) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002422-36.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA Advogado(s): ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA6163), TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB:BA14131) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002422-36.2016.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado (ID 469267137). POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Sem honorários, ante a previsão do Decreto-Lei n. 1.025/1969. Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ALGODOEIRA MARAJANE LTDA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

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