Procedimento Comum Cível 8022418-11.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA

OAB/BA 34605·CPF·Representa: Autor

ARNALDO BASTOS MAGALHAES

OAB/BA 31401·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP NACIONAL

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO TOP NACIONAL

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.

16/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 13:29

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:06

Juntada de informação

21/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:01

Nomeado perito

04/04/2025, 17:09

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:46

Despacho

•16/03/2026, 12:04

17/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.

16/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 13:29

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:06

Juntada de informação

21/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:01

Nomeado perito

04/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:00

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:00

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Farmacia Plantao De Pau Da Lima Eireli - Epp Advogado: Paulo Alexandre Tourinho Almeida (OAB:BA34605) Advogado: Arnaldo Bastos Magalhaes (OAB:BA31401) Reu: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8022418-11.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

16/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

27/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/03/2023 23:59.

10/04/2023, 22:26

Publicado Despacho em 15/02/2023.

27/03/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/12/2022 23:59.

25/01/2023, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

09/01/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:49

Juntada de petição

02/12/2022, 12:45

Juntada de intimação

12/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 08:49

Publicado Despacho em 01/07/2022.

02/07/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 17/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:50

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

28/04/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:39

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:59

Juntada de intimação

20/04/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

22/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:57

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:45

Publicado Despacho em 19/11/2021.

20/11/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:51

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 16:32

Juntada de decisão

13/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/11/2020 23:59.

06/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 25/11/2020 23:59.

06/06/2021, 01:36

Publicado Despacho em 03/11/2020.

05/06/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

31/05/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 05:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 15:23

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 09:06

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

10/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 19:00

Expedição de carta via ar digital.

05/03/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 19:00

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

02/11/2020, 15:21

Juntada de carta via ar digital

02/11/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 21:56

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 08:54

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:23

Publicado Despacho em 11/08/2020.

16/09/2020, 02:55

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/08/2020, 18:32

Juntada de carta via ar digital

08/08/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 21:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/10/2019, 12:40

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:22

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2019, 09:00

Publicado Decisão em 18/09/2019.

19/09/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:12

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:16

Decorrido prazo de FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA EIRELI - EPP em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:16

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:24

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 11:52

Decisão

•07/04/2025, 09:08

Decisão

•04/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:22

Despacho

•13/02/2023, 20:59

Despacho

•13/02/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:49

Despacho

•29/06/2022, 19:00

Despacho

•28/06/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:59

Decisão

•19/04/2022, 09:00

Decisão

•17/04/2022, 00:03

Todos os documentos(28)

Despacho

•17/03/2026, 09:46

Despacho

•16/03/2026, 12:04

Decisão

•07/04/2025, 09:08

Decisão

•04/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:22

Despacho

•13/02/2023, 20:59

Despacho

•13/02/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:49

Despacho

•29/06/2022, 19:00

Despacho

•28/06/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:59

Decisão

•19/04/2022, 09:00

Decisão

•17/04/2022, 00:03

Certidão

•22/12/2021, 13:08

Despacho

•18/11/2021, 10:22

Despacho

•18/11/2021, 08:51

Decisão

•13/07/2021, 09:24

Decisão

•13/07/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 19:00

Despacho

•28/10/2020, 21:56

Despacho

•06/08/2020, 14:35

Decisão

•13/09/2019, 17:12

Despacho

•15/07/2019, 10:24