Execução Fiscal 8003914-11.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.143,48

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

HUDSON SILVA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:02

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de HUDSON SILVA BRITO em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:32

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 10:46

Sentença

•10/06/2025, 00:28

24/09/2025, 17:02

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de HUDSON SILVA BRITO em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:32

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 02:32

Juntada de certidão óbito

27/05/2025, 02:32

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Hudson Silva Brito Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003914-11.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: HUDSON SILVA BRITO Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003914-11.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 04:40

Expedição de despacho.

12/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:06

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:54

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 18:31

Expedição de decisão.

01/03/2023, 08:27

Expedição de intimação.

01/11/2022, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:22

Audiência Conciliação não-realizada para 10/05/2022 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

17/05/2022, 15:45

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:31

Expedição de intimação.

30/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:45

Publicado Despacho em 25/02/2022.

08/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:06

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

25/02/2022, 15:00

Expedição de despacho.

24/02/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:26

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

16/11/2020, 08:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

31/01/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:28

Conclusos para decisão

10/12/2019, 10:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:21

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 17:34

Sentença

•10/06/2025, 00:28

Despacho

•03/09/2024, 17:55

Despacho

•03/09/2024, 17:55

Despacho

•12/05/2024, 18:21

Despacho

•07/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:01

Decisão

•01/03/2023, 08:27

Decisão

•01/11/2022, 15:27

Despacho

•24/02/2022, 14:26

Despacho

•31/01/2020, 09:28

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 11:19