Execução Fiscal 8004347-11.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 724,22

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

13/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

13/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

13/04/2026, 04:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.

13/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:51

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/09/2025, 17:59

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

13/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

13/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 16:51

Sentença

•02/10/2025, 16:51

13/04/2026, 04:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.

13/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:51

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/09/2025, 17:59

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/08/2025, 14:00

Desentranhado o documento

28/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 14:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501394540

20/05/2025, 08:38

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 08:37

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

24/01/2025, 11:32

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:39

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Executado: Genivaldo Azevedo De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004347-11.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA registrado(a) civilmente como MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SEABRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 8004347-11.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

21/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/10/2024, 20:41

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 20:19

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 20:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de GENIVALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

12/03/2024, 22:39

Publicado Sentença em 29/01/2024.

12/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

12/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:00

Expedição de sentença.

25/01/2024, 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/01/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:35

Expedição de despacho.

16/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:46

Juntada de outros documentos

17/01/2022, 13:06

Expedição de despacho.

14/12/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:50

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:09

Conclusos para decisão

20/12/2019, 22:04

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 22:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:37

Decisão

•15/10/2024, 20:18

Decisão

•15/10/2024, 20:18

Decisão

•15/10/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:35

Sentença

•25/01/2024, 12:00

Sentença

•18/01/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:05

Despacho

•16/10/2023, 10:05

Despacho

•05/09/2023, 10:15

Despacho

•14/12/2021, 11:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/03/2026, 16:51

Sentença

•02/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:37

Decisão

•15/10/2024, 20:18

Decisão

•15/10/2024, 20:18

Decisão

•15/10/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:35

Sentença

•25/01/2024, 12:00

Sentença

•18/01/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:05

Despacho

•16/10/2023, 10:05

Despacho

•05/09/2023, 10:15

Despacho

•14/12/2021, 11:57

Despacho

•02/08/2021, 15:54

Despacho

•05/03/2020, 16:09