Execução Fiscal 8006653-20.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.693,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:11

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:35

Expedição de intimação.

26/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 12:13

Sentença

•10/06/2025, 00:28

27/08/2025, 20:11

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:35

Expedição de intimação.

26/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Sj Industria E Comercio De Plasticos E Metais Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006653-20.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8006653-20.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 04:36

Expedição de despacho.

12/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 18:22

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 15:10

Expedição de despacho.

08/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 20:48

Expedição de Certidão via Sistema.

26/11/2020, 07:46

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

28/09/2020, 08:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

02/09/2020, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2020, 17:42

Conclusos para decisão

30/07/2020, 08:01

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

02/07/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 19:07

Conclusos para decisão

01/07/2020, 21:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

02/06/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:31

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 15:16

Sentença

•10/06/2025, 00:28

Despacho

•03/09/2024, 17:54

Despacho

•03/09/2024, 17:54

Despacho

•12/05/2024, 18:22

Despacho

•08/08/2023, 15:10

Despacho

•05/06/2023, 21:10

Decisão

•02/09/2020, 17:42

Decisão

•02/07/2020, 19:07

Despacho de citação por AR Digital

•02/06/2020, 10:31