Execução Fiscal 8008651-57.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.764,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

EVERALDO LUIZ CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:59

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

22/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:17

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 03:08

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:59

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:17

Sentença

•25/02/2025, 22:32

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

22/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:17

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 03:08

Expedição de sentença.

12/03/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 22:32

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Everaldo Luiz Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008651-57.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EVERALDO LUIZ CONCEICAO Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8008651-57.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 05:15

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:58

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 05:52

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:25

Expedição de despacho.

05/04/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

07/05/2020, 07:29

Expedição de Certidão via Sistema.

07/05/2020, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 01:04

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/12/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:26

Conclusos para despacho

15/10/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 08:35

Sentença

•25/02/2025, 22:32

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•12/05/2024, 17:25

Despacho

•07/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:25

Despacho

•05/04/2023, 17:46

Despacho

•02/12/2019, 16:26